Abandono afetivo por parte dos pais

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Francisco Antonio Biolchi

RESUMO

A responsabilidade civil dos pais, no que concerne ao direito afetivo dos filhos é um tema que tem provocado polêmica no meio doutrinário e nas decisões judiciais, quando suscitado a indenização no caso de abandono material e afetivo. Alguns doutrinadores consideram que juridicamente, existem obrigações imateriais dos pais para com os filhos, como a convivência familiar, o amparo, acompanhamento no crescimento e o afeto. Tais obrigações jurídicas imateriais, são deveres dos pais e quando não cumpridas, trazem danos emocionais irreparáveis.
Algumas correntes doutrinárias afirmam não ser possível realizar essas obrigações, caso não exista afeto, e a indenização não faria com que ocorresse uma aproximação familiar.
Ocorre que a reparação civil não tem apenas a função de punir, ou mesmo tornar a situação ao status quo, mas tem também uma função pedagógica e educativa, no sentido de desestimular a conduta recriminada pelo ordenamento jurídico.
A evolução da sociedade, por muitas vezes, traz consequências diretas na instituição família, que por sua vez podem gerar até mesmo uma desordem social. O ordenamento jurídico é pensado e planejado para que haja o mínimo de paz social possível. Este trabalho resume-se ao estudo diante da intervenção do Estado para manter a ordem e diminuir o impacto pelo alto índice de separações, e, por conseqüência, o abandono afetivo por parte dos pais de seus filhos.

Palavras-chave: Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. Direito de Família. Indenização por dano moral. Entidade Familiar. Princípio da Afetividade.

ABSTRACT
The liability of parents, regarding the right of children is an emotional issue that has provoked controversy among doctrinal and judicial decisions, when raised to compensation in case of noncompliance material and affective. Some scholars believe that legally, there are immaterial obligations of parents towards their