aamys

É cada vez maior o número de comunidades na internet que fazem apologia a crimes. No Orkut, os criminosos têm utilizado das comunidades para o cometimento de seus atos ilegais. Racismo, calúnia, difamação, pedofilia, intolerância religiosa e xenofobismo são alguns dos muitos desrespeitos cometidos no Orkut. Só no Brasil estima-se que o site de relacionamentos tenha 28 milhões de usuários cadastrados. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a ONG Safernet recebeu 1700 denúncias de apologia e incitação a crimes contra a vida no Orkut.

Infelizmente é fácil encontrar comunidades no Orkut como que propagam e defendem crimes contra a vida e delitos. É comum vermos comunidades racistas, de preconceitos contra gays, de defesa e admiração a serial killers, tráfico de drogas, comercialização de anabolizantes e muitos outros.

Comunidade de preconceito e ofensas a homossexuais
Estas práticas ocorrem, pela possibilidade do anonimato relativo propiciado pela internet que cria a impressão que este tipo de exposição por meio de textos, fotos e vídeos, não deixa rastros suficientes para identificação da autoria e que não existe legislação aplicável. Estas condutas são passíveis de punição, quanto os praticados no mundo real, e grande parte dos delitos cometidos na rede estão tipificados na legislação penal brasileira.

No Brasil, existem projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional direcionados especificamente para crimes ocorridos na internet. Atualmente, quando ocorre um delito na internet é aplicado o Código Penal ou o Código de Defesa do Consumidor, quando for o caso. Não existe impunidade nos crimes de informática porque há maneiras de rastrear o criminoso.

Punição

O art. 287 do Código Penal pune com pena de detenção de três a seis meses ou multa, o crime de apologia a fato criminoso ou apologia a autor de crime. Trata-se de um delito contra a paz pública que pode ser cometido por qualquer pessoa penalmente responsável e que no pólo