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Principio do consensualísmo e Liberdade das formas

Em primeiro lugar, impende destacar que o contrato é um negócio jurídico bilateral e, por conseguinte, deve respeitar o consenso mutuo para que tenha validade no mundo jurídico.

Princípio do consensualismo

Por este princípio, a concepção do contrato resulta do consenso e do acordo de vontade das partes, independente da entrega da coisa. Acordadas as condições, o contrato está perfeito e acabado. Em princípio, não se exige forma especial” Ou seja , em matéria contratual, o consensualismo significa, havendo acordo de vontade, qualquer forma contratual é válida (verbal, silêncio, mímica, telefone, e-mail), excetuando-se atos solenes que exijam formalidades legais, ou seja, só será exigida forma quando a lei ordenar , exemplo do contrato de compra e venda de bem imóvel ( art, 1.245 C.C

CONSENSUAL OU REAL

Para que os contratos consensuais se formem basta o consenso, enquanto os contratos reais, para que estejam formados e perfeitos, além do consenso, é necessária a entrega da “res” (coisa). No caso da compra e venda, o contrato é consensual, basta o consenso para se aperfeiçoar. O comodato, por outro lado, tem natureza real, pois é necessária a entrega da coisa. Na maioria dos casos, a lei dirá se o contrato é real, mas a maior parte dos contratos é consensual.

Dentre os tipos de contratos, existem algumas poucas exceções no que se refere a sua consolidação, que só ocorre quando da entrega da coisa ou objeto, logo após o acordo de vontades. Nestes casos, o acordo por si só, embora necessário, não é suficiente. O contrato de mútuo é um exemplo. Outro caso é o contrato de depósito em que só se conclui com a entrega da coisa ao depositário. Também nesta linha enquadra-se o contrato de comodato.
Em matéria contratual, o consensualismo significa, havendo acordo de vontade, qualquer forma contratual é válida (verbal, silêncio, mímica, telefone, e-mail),