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NOME DO ALUNOARIN
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO
CURITIBA
2010
NOME DO ALUNOARIN
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO
Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pelo aluno @@@@, R.A nº @@@@@, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação da Professor(a) @@@@@.
CURITIBA
2010
SUMÁRIO
1 ÁREA DE PESQUISA 3
2 TÍTULO 3
3 TEMA 3
4 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA 3
5 JUSTIFICATIVA 4
6 OBJETIVOS DO TRABALHO 4
6.1 OBJETIVO GERAL 4
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
7 METODOLOGIA 5
8 ESTRUTURA: (SUMÁRIO PROVISÓRIO) 5
9 PROGRAMA DE EXECUÇÃO 6
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6
3
1 ÁREA DE PESQUISA: DIREITO AMBIENTAL
2 TÍTULO: O Estado e a utilização do Direito Ambiental como instrumento de combate aos efeitos do despejo da Água de Lastro.
3 TEMA: Como aplicar as normas do Direito Ambiental face à poluição causada pelos navios, quando do despejo da Água de Lastro, uma vez que o Estado deve Fomentar a Economia observando a necessidade de Desenvolvimento Sustentável?
4 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA:
O uso da água pelo homem como modal de transporte propiciou à espécie humana, grandes descobrimentos e importantes estabelecimentos de relações comerciais.
Nos últimos tempos observamos um incremento significativo nas relações comerciais internacionais, fruto, dentre outros fatores, do processo de modernização, das quedas de barreiras comerciais e pelo processo de globalização ora presenciado.
Contudo, como revés dos benefícios da utilização de navios no transporte de cargas internacionais, observa-se que este meio de transporte pode contribuir para a ocorrência de impactos negativos ao meio ambiente, uma vez que os navios, antes de serem carregados, efetuam despejo de água de lastro contidas em seus tanques.
A água aqui despejada normalmente contém espécies marinhas que foram coletadas involuntariamente em outros ecossistemas. Tais espécies podem interferir na estrutura do ecossistema onde são lançados, produzindo efeitos