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MP 595
MP dos Portos

Brasília, 05 de Março de 2013

CUT - CNTT

O Sistema Portuário Brasileiro
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34 portos públicos marítimos
 16 concedidos a governos estaduais ou municipais
 18 administrados por 7 Companhias Docas Federais
 Minérios, granéis sólidos e líquidos, contêineres, roll on roll off, equipamentos... 102 terminais de uso privativo (TUPs) em operação
 6 uso exclusivo
 96 uso misto (precisavam movimentar principalmente carga própria e só residualmente, de terceiros)
 Petróleo, minérios, granéis sólidos e líquidos.

Portos Públicos

Fonte: www.portosdobrasil.gov.br

O Sistema Portuário Brasileiro
PORTO PÚBLICO
Representação gráfica: Porto Público com arrendamento de diversos terminais a operadores portuários privados

Fonte: http://www.portodesantos.com.br/
Elaboração: DIEESE criado com finalidade meramente explicativa)

Serviço público – Movimentação de carga de terceiros TUPs
Representação gráfica: Terminal de Uso Privativo
(TUPs)

Fonte: http://agenciat1.com.br

Escoamento de carga própria, residualmente de carga de terceiros

PORTO
PÚBLICO
‣CONTRATO CONCESSÃO (arrendamento bem público)
• Reversão bens e equipamentos à união
• Prazo: 25 anos + 25

‣ Manutenção

do OGMO para treinamento, EPI e requisição de mão de obra

‣ Política integração portuária nacional
‣ CAP/ CONSAD e Agentes do Governo – Receita Federal,

TUP
‣CONTRATO DE ADESÃO (autorização)
• NÃO reversão à união
• Prazo: 25 anos + ilimitados

Prazo amortização retorno investimentos diferente ‣Mesmo passando a exercer serviço público, não precisa requerer mão de obra OGMO

Anvisa, etc.

‣ TARIFAS

1. Tabela I - Utilização da Infraestrutura Aquaviária
2. Tabela II – Utilização das Instalações de Acostagem
3. Tabela III – Utilização da Ifraestrutura Terrestre
4. Tabela IV - Serviços de Movimentação da Cargas
5. Tabela V – Serviços de Armazenagem
6. Tabela VI – Equipamentos Portuários
7. Tabela VII