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Nº 120, sexta-feira, 26 de junho de 2015
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA
EDITAL N o- 5, DE 25 DE JUNHO DE 2015
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SISUTEC
INSCRIÇÕES PARA ACESSO ÀS VAGAS GRATUITAS EM
CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto no 7.690, de 2 de março de
2012, considerando o disposto no inciso III, art. 6o-D, da Lei no
12.513, de 26 de outubro de 2011; na Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012; na Portaria MEC no 168, de 7 de março de 2013, alterada pelas Portarias MEC no 1.007, de 9 de outubro de 2013, e no 114, de
7 de fevereiro de 2014; na Portaria MEC no 671, de 31 de julho de
2013 e na Portaria SETEC/MEC no 01, de 29 de janeiro de 2014, torna público o cronograma e demais procedimentos do processo seletivo para ocupação de vagas gratuitas em cursos técnicos, na forma subsequente, ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica - SISUTEC, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC, para ingresso no primeiro semestre de 2015.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo de seleção realizado por meio do SISUTEC, de que trata este Edital, destina-se à ocupação de vagas gratuitas, custeadas com recursos orçamentários destinados à ação PRONATEC/Bolsa-Formação, para cursos técnicos na forma subsequente, presenciais, nos termos da Portaria MEC no 168, de 7 de março de
2013, e suas alterações.
1.2. As aulas dos cursos de que trata este Edital terão início entre os dias 03 a 31 de agosto de 2015.
1.3. As vagas que não forem preenchidas por meio do processo regular do SISUTEC serão posteriormente ofertadas por meio de inscrição on-line de vagas remanescentes, no endereço eletrônico http://sisutec.mec.gov.br, conforme os procedimentos estabelecidos no item 6 deste Edital.
1.4. Não será