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JUSTINIANO I, LEGISLADOR
Paulo Roberto Tellechea Sanchotene 1

RES UMO: O presente artigo apresenta a obra juríd ica de Justiniano I, o Corpus Iuris Civile, em seu contexto histórico. Busca analisar os fundamentos e significados dessa legislação e os motivos pelos quais permanece importante atualmente.
PALAVRAS-CHAVE: Direito. História do Direito. Codificação. Corpus Iuris Civile. Justiniano I.

JUSTINIAN I, LAWMAKER
ABSTRACT: The present article shows Justinian I, the Corpus Iuris Civile, in its historical context. It attempt to analyze the foundations and meanings of this legislation and the reason which makes it still important today.
KEY WORDS: Law. History of Law. Codification. Corpus Iuris Civile. Justinian I.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende mostrar a obra jurídica do imperador bizantino
Justiniano I dentro do seu contexto histórico. Tratar-se-á das mudanças ocorridas em
Roma com o fim da República e o começo do Império, a divisão do Império em suas partes ocidental e oriental, a adoção do Cristianismo como religião oficial e a mudança da capital para Bizâncio (Constantinopla) com suas conseqüências para e no Direito.
Apresentar-se-á Justiniano, apontando como ele compreendia o Império Romano e como ele via o papel do Direito nessa sociedade, mostrando seu projeto para consolidação e desenvolvimento do direito romano. Objetiva-se, com isso, resgatar um período importante da História, buscando aprender com essa experiência e procurar o que esses fatos teriam a ensinar- nos à luz dos problemas atuais.

I. CONTEXTO HISTÓRICO

Não se pode compreender a obra legislativa de Justiniano e a importância do
Direito para ele e para o Império Bizantino sem conhecer os fatos que levaram a
Constantino criar a “Nova Roma” no lugar da antiga cidade grega de Bizâ ncio, e as transformações no Império Romano de aí decorrentes. Tais temas serão tratados nesta primeira parte: primeiramente, com os fatos que levaram a constituição do Império, sua

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Advogado, mestrando