Ações sócio-educativas no pós-escola como enfrentamento da iniqüidade educacional

Páginas: 8 (1858 palavras) Publicado: 20 de junho de 2011
Ações sócio-educativas no pós-escola como enfrentamento da iniqüidade educacional
10/04/2006, 09:46 
Maria do Carmo Brant de Carvalho* *
Muito se tem falado sobre o desempenho da educação brasileira como excludente quando referida às classes mais vulnerabilizadas pela pobreza. No debate público e acadêmico a importante contribuição da educação pública no enfrentamento das enormes desigualdadessociais que assolam a sociedade brasileira tem sido tema recorrente.
Entende-se hoje que para enfrentar a iniqüidade social no âmbito da política social é preciso buscar, com total radicalidade, a efetividade de seus resultados. É perverso para a nossa população simplesmente reafirmar o quanto a estrutura social e a política econômica brasileira reduzem as possibilidades de ações eficazes nocampo do enfrentamento da iniqüidade social.
Há uma inegável contribuição das políticas sociais para o equacionamento dessa questão, no entanto ainda há muito por fazer. O compromisso primeiro na formulação e desenvolvimento de políticas públicas precisa ser o de sua efetividade. Assim, já não são mais toleráveis a descontinuidade da política, os desenhos centralizadores e setorizados na condução dapolítica social, os conceitos corporativos de seus agentes que inibem a maior inovação e densidade de respostas da política social. É absolutamente prioritário buscar a maior efetividade e eqüidade da ação pública.
É preciso entender que, no contexto contemporâneo, o Estado já não é o agente executor exclusivo da ação pública, mas ente central na sua regulação. A sociedade civil e a iniciativaprivada precisam ser envolvidas e sintonizadas com as prioridades públicas de ação no combate à iniqüidade social.  O Estado já não é o agente executor exclusivo da ação pública.
É com este desafio primeiro – efetividade e eqüidade – que se constrói essa reflexão sobre ações no pós-escola junto às nossas crianças e adolescentes que freqüentam a escola pública.
1. Os projetos sócio-educativosvoltados às crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, no contra-turno escolar, nasceram nas comunidades brasileiras por iniciativa da sociedade civil e não pela mão do Estado. Aliás, é geralmente assim que nascem as respostas públicas às demandas da população.
As prioridades contempladas pelas políticas públicas são decididas pelo Estado, mas nascem na sociedade civil. Por isso mesmoestão em permanente conflito e negociação. Elas entram na agenda do Estado quando se constituem em demanda fortemente vocalizada por grupos e movimentos da sociedade que adensam forças e pressões, introduzindo-as no campo da disputa política. Demandas e necessidades se tornam prioridade efetiva quando ingressam na agenda estatal, tornando-se interesse do Estado e, não mais apenas, dos gruposorganizados da sociedade civil (Draibe, 2000).
É preciso insistir que os milhares de programas de pós-escola, hoje existentes no Brasil, são ainda iniciativas da sociedade civil, cunhados pelas próprias organizações da comunidade. A pesquisa realizada pelo Cenpec, por conta do Prêmio Itaú-Unicef (um prêmio que busca dar visibilidade a estas iniciativas no Brasil), constata a presença de 15.000organizações que operam tais programas no país, das quais cerca de 700 estão na cidade de São Paulo. Dentre essas, cerca de 450 mantêm convênios com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, pois são reconhecidas como programas/serviços de proteção social. Tendo nascido nas comunidades e entrado no Estado pela porta da Assistência Social, não são reconhecidas como projetoseducacionais. As alianças e parcerias de complementaridade com a escola, quando ocorrem, têm origem no próprio interesse de cada escola-ONG, não sendo costuradas e assumidas enquanto política pública da cidade.
2. O pós-escola surgiu com iniciativas da comunidade e só muito recentemente adentrou a agenda do Estado. Suas ações ainda se expandem como políticas da comunidade, constroem-se no...
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