Ações Afirmativas

Páginas: 14 (3423 palavras) Publicado: 12 de maio de 2014



1. Em que consiste a ação afirmativa?
Ações afirmativas são políticas focais que alocam recurso em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias noprocesso político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
Entre as medidas que podemos classificar como opção afirmativa pode-se mencionar: incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos epreferência em contratos públicos; determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e outros âmbitos; reparações financeiras; distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a estilos de vida ameaçados e etc.
Parece então necessário o uso de categorias ou “marcas” que expressem diferenças para nos levar a tomar posições claras em favor das pessoas ou grupos que sãovítimas de privações ou de discriminação. Observa-se, por outro lado, que essas mesmas categorias ou “marcas” tornaram-se muitas vezes objetos de nossos próprios preconceitos. Manifestamos intolerância em relação aos judeus porque somos católicos, criticamos invejosamente os argentinos porque somos brasileiros, julgamos os baianos preguiçosos e os paulistas apressados demais porque somos cariocas,etc.


2. Quais os perigos do racismo e da intolerância?
Se não ficarmos atentos às dificuldades em lidar com as diferenças, poderemos ser levados a instrumentalizar os preconceitos para marginalizar, discriminar, racializar as pessoas e os grupos que menosprezamos. O século XX foi um terreno fértil para as manifestações de intolerância e de racismo. Chegou a presenciar, em vários momentos e empaíses diferentes, atos bárbaros praticados em grande escala, como a tortura, o genocídio, a limpeza étnica, etc.
 
O surgimento do neonazismo nas últimas décadas na Europa nos leva a pensar que a sociedade ocidental não conseguiu até hoje eliminar o racismo, o anti-semitismo, a xenofobia.  Tudo se passa como se a sociedade tivesse aceito em nome da democracia,  portanto, da liberdade deexpressão, a  existência dessas manifestações ou as tolerasse como formas veladas de hierarquização ou discriminação.
 Sem dúvida, o segundo termo da alternativa é demasiadamente pessimista. Mesmo assim, queremos sublinhar, diante da persistência do racismo, do anti-semitismo e de outras formas de intolerância, a imensa dificuldade em instaurar uma sociedade verdadeiramente igualitária. Aliás, comobem observou Hannah Arendt, os homens não nascem iguais, como formulado no artigo 1º da Declaração Universal da ONU, de 1948, mas se tornam iguais como membros de uma coletividade em virtude de uma decisão conjunta que garante a todos direitos iguais. A igualdade, portanto, não é um dado, é uma construção elaborada convencionalmente pela ação dos homens enquanto cidadãos de uma comunidade política.  A relação existente entre a situação social precária da maioria da população negra no Brasil e a condição de cidadania de segunda classe mostra toda a atualidade da afirmação de Hannah Arendt. Desvenda que a exigência da igualdade, quando prevalece a idéia de cidadão na sua formulação abstrata, pode implicar, no sentido causal, a acomodação de importantes disparidades em termos de raça, sexo,etc. A dificuldade vem precisamente do fato de que o espaço ao qual se pode aplicar o conceito de igualdade privilegia a abordagem abstrata em detrimento da multiplicidade de categorias em termos das quais a igualdade pode também ser medida.


3. Aponte as controvérsias da ação afirmativa.
Essas ressalvas sublinham que não deve ser simples, numa sociedade racialmente hierarquizada como o...
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