AÇÃO TRABALHISTA

Páginas: 35 (8649 palavras) Publicado: 26 de março de 2014
Modelos de Ação Trabalhista
RITO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE
__

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG
n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série,
nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por
seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissionalà rua n°, bairro,
cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração
em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO TRABALHISTA
PELO RITO ORDINÁRIO
com base no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, combinado com o artigo 282
do CPC, em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF n°, estabelecida à rua
n°, bairro, cidade, estado, CEP, pelosfatos e fundamentos a seguir expostos.
1) DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante trabalhou na reclamada entre janeiro de 2005 até
novembro de 2009. Exercia a mesma função de “C” desde fevereiro de 2007,
sendo que “C” recebia o dobro do salário. O reclamante trabalhava de segunda à
sábado das 8 às 18 horas com 1 hora de intervalo para almoço. Foi demitido sem
justa causa, recebendoapenas verbas rescisórias.
2) DA JUSTIÇA GRATUITA
Conforme lei n° 1060/50 artigo 14, combinado com artigo 790
parágrafo 3° da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor do
reclamante.
3) DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do
reclamante, conforme artigo 625, D da CLT.
Desta forma, busca-se o Poder Judiciário, a fim de que o conflitoabaixo descrito seja solucionado.
4) DA EQUIPARAÇÃO
PARADIGMA

SALARIA

DO

RECLAMANTE

EM

FACE

DO

Ocorre que o reclamante trabalhou desde fevereiro de 2007 até
novembro de 2009 exercendo a mesma função de “C”, contudo este recebia o
dobro daquele.
Conforme o fato acima descrito, o artigo 7°, XXX da CF, artigo 461
da CLT, é devida a equiparação salarial do empregado, tendoem vista que o
mesmo exercia a mesma função de “C”.
Como fundamentação jurídica, pode-se dizer que o princípio da
igualdade foi violado, no momento em que duas pessoas com idêntica função de
trabalho recebiam salários distintos. Isso demonstra verdadeira desigualdade de
tratamento a empregados em condições equivalentes de trabalho.
Por fim, requer a equiparação salarial a favor do reclamanteem
face do paradigma, desde fevereiro de 2007 até novembro de 2009, época em que
os dois empregados exercera, funções idênticas, porém percebendo diferentes
salários.
5) DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS AO EMPREGADO
O reclamante trabalhava de segunda a sábado, das 8 às 18 horas,
com apenas uma 1 hora de intervalo para almoço.
Conforme o artigo 7°, XVI e artigo 58 da CLT, são devidas as
horasextras ao empregado que trabalhou além da duração normal do trabalho.
Como fundamentação jurídica, não resta duvidas que foi violado o
direito do empregado a ser recompensado por seu trabalho suplementar realizado.
Isso porque o reclamante possuía uma jornada diária além do limite legal da
duração de trabalho normal que são de 8 horas, já que sua jornada diária de labor
era de 9 horas. O que gera1 hora extra por dia.
Por fim, o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de horas
extras com seus devidos reflexos legais.

6) DO PEDIDO
Diante do exposto é a presente para requerer a procedência da
Ação nos seguintes termos:
6.1) a concessão da justiça gratuita a favor do reclamante;
6.2) a equiparação salarial a favor do reclamante;
6.3) o pagamento das horas extras a favor doreclamante com seus devidos
reflexos legais
Os valores serão devidamente calculados na fase de liquidação de
sentença.
7) REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notificação do reclamado para, querendo, apresentar
suas respostas em audiência. Caso não o faça, que seja decretada sua revelia e
aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos com todos os meios de provas e
fundamentos que o...
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