Ação Social

Páginas: 6 (1311 palavras) Publicado: 15 de fevereiro de 2014
INTRODUÇÃO
Em 2000, líderes de 189 países aprovaram a Declaração do Milênio da ONU, um acordo em que foram estabelecidas as Metas de Desenvolvimento do Milênio, um plano de ação composto por oito objetivos que devem ser alcançados até 2015.
Nesse contexto, surgiram importantes inovações nas estratégias de intervenção pública já existente, como as transferências de renda, que se consolidaramcomo instrumento de política ao longo do século passado nos países desenvolvidos.
As transferências de renda governamentais podem ser direcionadas a determinados grupos, sendo sujeitas a critérios de elegibilidade, e ter contrapartidas, seja na forma de contribuições ou de condicionalidades.
Todavia, há também aquelas absolutamente incondicionais e universais, como é caso da renda básica.
NoBrasil, a adoção de programas de transferência de renda se deu, majoritariamente, como estratégia de redução da pobreza.
A utilização de programas de transferência de renda de combate à pobreza como política de assistência social e seu grau de focalização estão relacionados ao modelo de proteção social vigente num país.
O ponto de chegada é o principal programa de transferência de renda emcurso hoje no país: o Programa Bolsa Família que tem como objetivo:
• Erradicar a pobreza extrema e a fome
• Atingir o ensino primário universal
• Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
• Reduzir a mortalidade infantil
• Melhorar a saúde materna
• Combater o HIV/Aids, malária e outras doenças
• Garantir a sustentabilidade ambiental
• Estabelecer uma ParceriaGlobal para o Desenvolvimento.

O uso de transferências de renda como instrumento de política governamental de combate à pobreza no Brasil tem por objetivo ser alcançado, não apenas devido à publicação de estudos relacionando os programas de transferência de renda à redução da pobreza e da desigualdade no país, mas também aos efeitos gerados pelos incentivos econômicos presentes nestes programas emoutros campos de políticas públicas além da assistência social.

Desenvolvimento: Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capitainferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam odesenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicospara famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.
A gestão do programa instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
A seleção das famílias para o BolsaFamília é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) selecionam, de forma automatizada, as famílias que serão...
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