Ação revisional de regulamentação de visistas

Páginas: 39 (9508 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE .... DA COMARCA DE SÃO PAULOSP

..........., brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº ........, inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua .............., CEP ......., na Cidade e Capital do Estado de São Paulo, por seu advogado que estasubscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor, AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, em face de ..............., brasileira, solteira, maior, portadora da Cédula de Identidade RG nº ...........domiciliada na Rua ............., CEP ....., na Cidade e Capital do Estado de São Paulo, consoante as razões de fato e de direito que passa a expor.

I - DOS FATOS

O Autor e aRequerida mantiveram relacionamento amoroso, do qual resultou a filha ........., menor impúbere, nascida em ......, atualmente com 1 ano e nove meses (doc. 02). Em ação de regulamentação de visita, processada pela r. 2ª Vara da Família e das Sucessões, deste Foro Regional, processo nº ........., ficou estabelecido o seguinte regime de visitas, pelo qual o Autor poderia ver e visitar sua filha (doc.03): “O genitor exercerá o direito de visitas à filha, nos primeiros dois anos, em domingos alternados, a partir do próximo, retirando-a da casa da mãe às 14:00 horas e a devolvendo no mesmo local às 18:00 horas, até que a criança complete dois anos.

No primeiro domingo a visita será efetuada sem a retirada da menor da residência (das 15:00 horas às 16:00 horas). O genitor poderá visitar a filha,ainda, todas as quartas-feiras das 14:00 horas às 18:00 horas (nas duas primeiras quartas feiras o genitor não retirará a filha da residência) e as visitas serão das 16:00 horas às 17:00 horas. Quando a criança completar dois anos, o genitor irá visitar a filha em domingos alternados, retirando-a da casa materna às 10:00 horas e a devolvendo no mesmo local às 18:00 horas, além de poder ver amenina todas às quartas feiras das 17:00 horas às 18:00 horas. Quando ..... completar três anos, o genitor poderá visitá-la em fins de semana alternados, retirando-a da casa materna às 18:00 horas da sexta-feira e a devolvendo no mesmo local às 19:00 horas do domingo. A partir de então, no primeiro Natal a menor permanecerá com a mãe e no Fim de Ano com o pai, alternando-se no ano seguinte e assimsucessiva e alternadamente. Nas férias escolares de janeiro e julho, a menor permanecerá com o pai a primeira metade do período de férias e com a mãe na segunda metade, invertendo-se no ano seguinte e assim sucessiva e alternadamente. No dia dos Pais e aniversário deste a menor permanecerá com o pai e no Dia das Mães e aniversário desta com a mãe”. (sic) Conforme se denota da sobreditaregulamentação, é ínfimo o contato do Autor (pai) com sua filha. Ora, o Autor ama sua filha, em toda sua plenitude, dispensa carinho, afeto, atenção e não lhe nega auxílio emocional e financeiro. Enfim, pretende o pai ter mais contato com a filha, razão pela qual, propõe a presente ação. E, cumpre ressaltar, por óbvio, não pretende o Autor alterar em absolutamente nada as relações da mãe com a filha e tampouco“tomar” a criança da mãe ou obter para si a guarda exclusiva da menor ou mais vantagens em relação à Requerida. Muito pelo contrário, pretende o Autor exercer a guarda tanto quanto possível compartilhada, no contexto previsto na lei e referendada pelas jurisprudências dos Tribunais pátrios.

II – DA PRETENSÃO DO AUTOR - PAI 2

De outro canto, entende o Autor que as regras estabelecidas paravisitas não estão adequadas ao seu regular e legítimo direito paterno. A rigor, o Autor está impedido de dedicar a sua filha, seu amor, carinho e afetos paternos. Bem por isso, entende o Autor, como pai amoroso e preocupado com a saúde, mental e física, da sua filha, mais justo e adequado, o estabelecimento das seguintes condições de visitas: 1) Visita a sua filha uma vez por semana, com a...
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