Ação revisional de alimentos

Páginas: 7 (1670 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE – SP









Assistência Judiciária


JOÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG sob o n.º____ , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º ___, residente e domiciliado à Rua_____ , n.º ___, Vila_____, na cidade e comarca de _____, por seu Advogado e Procurador que a estasubscreve, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.699 do Novo Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

(qualificação), diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguiraduzidos:


I - OS FATOS:

I - Foi homologado acordo de pensão alimentícia ao filho menor da Requerida, respondendo o pai, ora Requerente com 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, importância esta destinada à criação e educação do filho do casal.

Durante todo este tempo o Requerente recolheu regularmente os valores relativos a tal porcentagem salarial, o que fez depositando emconta corrente particular da Requerida, e quando, mantinha ganhos extras, mas há alguns meses mencionados ganhos extras se encerraram.

II - Como demonstraremos a seguir, o valor com que o Requerente vem contribuindo mensalmente tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades econômicas, razão pela qual intenta a presente Revisão.


II - DAS NECESSIDADES DA MENOR:

ORequerente é alimentante do menor ____, tal alimentado estuda em escola pública, não havendo gastos com mensalidade escolar, já que o Requerente, sempre ajudou nesta despesa, quando solicitado.

Não possuem qualquer tipo de doença que requeira tratamento médico ostensivo, ou quaisquer outros gastos com medicamentos. Não freqüentam nenhum curso particular. Também não freqüentamambientes de lazer caros ou refinados. Portanto, trata-se de uma criança bastante simples, de despesas comedidas que se resumem, praticamente, à alimentação e vestuário.


III - DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE:

O Requerente é pessoa pobre, que vive humildemente numa casa alugada, o que restará devidamente comprovado no decorrer desta demanda. Percebe mensalmente salário referenteà R$ _____ laborando como _____. Tal valor que aufere mensalmente mal cobre as suas próprias despesas domésticas.

Além disso, o Requerente, após a separação com a Requerida, constituiu nova família, sendo o único responsável pelos gastos desta. É importante verificar que as despesas do Requerente são as mínimas de qualquer cidadão, não havendo nenhum luxo ou extravagância, mesmo porque, como desconto de 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, o que equivale o valor de R$ ____, o valor percebido mensalmente pelo Requerente é de R$ _____.

Veja Excelência, que o valor remanescente, é utilizado para pagar, aluguel, alimentação, vestuário, saúde, dentre outras despesas próprias.

IV - DAS MUDANÇAS NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA:

A pensão alimentícia de 1/3(um terço) de seus rendimentos líquido foi estipulada quando da realização de acordo feito na já referenciada Ação de ----------------, em --- de ---- de ----.

Naquela época a situação econômico-financeira brasileira era bastante diferente da atual. Houve sensível queda dos padrões econômicos nos lares pátrios, e com o Requerente não foi diferente.

O Requerente nuncabuscou esquivar-se dos deveres de alimentante, mas sua situação financeira chegou a ponto insuportável, sendo impossível continuar arcando com 1/3 (um terço) de seus rendimentos liquidos.

Desta forma, é com muito pesar que o Requerente utiliza-se da via judicial para obter a redução de seu encargo, mas não há outro meio senão fazê-lo.


V - DO DIREITO:

O pedido do...
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