ação preso injustamente

Páginas: 12 (2857 palavras) Publicado: 3 de março de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ____.














G G R, brasileiro, casado, lavrador, qualificaçao, por meio de suas advogadas (documento anexo) vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do ESTADO DO ___, pessoa jurídica dedireito público interno, a ser citada na pessoa do Procurador Geral do Estado, ------, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

1 - DA JUSTIÇA GRATUITA

O suplicante se declara pobre no sentido jurídico da Lei, não dispondo de condições financeiras para concorrer com o pagamento de custas processuais, inclusive em fase recursal, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tudo emconformidade com as Leis n° 1.060/50, n° 5.584/70 e n° 7.115/83 (declaração em anexo).

2 – DOS FATOS

No dia 24 de Agosto de 2013, na cidade de , foi lavrado o auto de prisão em flagrante contra o requerente, por ter, supostamente, lesionado a golpes de facão, na madrugada daquele dia, na cidade de Ipaporanga, o Sr.----, tendo sido enquadrado no art. 121 c/c art. 14, II do Código PenalBrasileiro.

O condutor do suposto agressor, bem como as testemunhas que prestaram depoimento na Delegacia, deixaram claro não ter presenciado o fato; apenas tinham como indícios as informações de populares de ter sido o demandante o autor do crime, cometido bem próximo de sua casa, e o fato de o demandante ter em sua residência um facão, instrumento que, diga-se de passagem, é facilmente encontradona casa alguém que é lavrador e que se vale do objeto para trabalhar.

Em seu depoimento pessoal, o requerente negou veementemente a acusação que lhe foi imputada, afirmando não ter visto o ocorrido, tendo tomado conhecimento apenas no dia seguinte, ocasião em que afirmou possuir um facão em casa e, logo após, ter sido efetuada a sua prisão.

Mesmo negando o crime e desconhecendo qualquercircunstância relacionada à sua ocorrência, sendo conhecido da vítima há anos e sem ter com ela qualquer desafeto, afirmando, ainda, que o seu facão era de uso exclusivo no trabalho, haja vista ser lavrador, a sua prisão foi mantida, sendo confeccionada a nota de culpa e comunicação à família, que ficou profundamente chocada com a situação.

Dia após dia o acionante sofria por não conseguir provarsua inocência e por estar pagando por um crime que não cometeu. Viu o seu nome, sua honestidade e sua honra, seus maiores patrimônios, serem impiedosamente maculados. Viu seus filhos e familiares chorarem e sofrerem com a sua prisão sem nada poder fazer.

Sentindo-se envergonhado e injustiçado pela sociedade e pelo Estado, ainda assim, o demandante, sabedor de sua inocência, esteve sempredisposto a colaborar com a verdade. Não ofereceu resistência à prisão e nem mesmo omitiu possuir facão em sua residência. Quem, em são consciência, negaria a prática de um delito e entregaria a arma do crime à policia? Sabia o requerido ser inocente e por isso nada devia à justiça.

Contudo, foi preso e taxado pela cidade como o agressor. Sua família sofreu junto com ele, tamanha dor, humilhaçãoe injustiça cometida. A notícia se espalhou rapidamente pela cidade, foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação e virou o assunto principal dos moradores da cidade.

Além do dano extra-patrimonial referente aos direitos da personalidade, como a liberdade, moral, honra, boa fama e respeitabilidade, que foram lesados durante o período de prisão indevida, o autor sofreu danos materiais,pois foi afastado por quase um mês de suas atividades laborais.

A verdade veio à tona somente em 05 de Setembro de 2013, quando a vítima, após se recuperar do estado inconsciente em que se encontrava, ao tomar conhecimento da prisão injusta do Sr. Gilberto, prestou depoimento, apontando os seus verdadeiros agressores: os adolescentes Thiago Bezerra Carvalho e Francisco Renato dos Santos Reis,...
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