AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e ESTÉTICOS C/C PEDIDO PENSÃO VITALÍCIA

Páginas: 22 (5388 palavras) Publicado: 14 de agosto de 2014
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUANHÃES/MG,







xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, estudante, portador da Carteira de Identidade xxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por seu genitor, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, lavrador, portador da Carteira de Identidade xxxxxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nºxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro Aod. Pereira, nesta cidade de Guanhães/MG, CEP: 39.740-000, por seus advogados infra-assinados (Procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e ESTÉTICOS C/C PEDIDO PENSÃO
VITALÍCIA,

com fundamento noartigo 5º, V e X, da CR/88 e arts. 186, 927, 950, e ss., do Código Civil, em face de 1) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 2.500, Bairro Jardim Triângulo
Ferraz de Vasconcelos, São Paulo/SP, CEP: 08.540-000, e 2) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, estadocivil desconhecido, empresário, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxx/MG, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor.
I - SÍNTESE DOS FATOS


Na data de 29 de julho de 2012, por volta de 18h:45min., ao sair de um jogo de futebol realizado na quadra do poliesportivo de Guanhães, em conjunto com seus colegas, o Autor vinha conduzindo tranquilamente sua bicicleta pelaAvenida Governador Milton Campos, em sentido a sua residência situada na bairro Aod. Pereira, quando, próximo a rodoviária, inopinadamente, foi ultrapassado pelo caminhão MERCEDES BENZ/L 1620, placa GON-2101. Após, ao acelerar para fazer nova ultrapassagem de um automóvel à sua frente, sem espaço suficiente para tal, a lateral traseira da carroceria do citado caminhão veio a se chocar bruscamente com abicicleta conduzida pelo o Autor, o desequilibrando e o lançando ao solo.

O fato ocorreu na presença de vários colegas do Autor, que o acompanhava também de bicicleta na mesma avenida.

Insta informar que o motorista do caminhão, quando do acidente, não prestou o devido socorro e assistência à vítima/Autor, pelo contrário, evadiu-se como se nada tivesse ocorrido, somente vindo a retornar aolocal dos fatos em razão das pessoas presente, que, ao perceber a gravidade do acidente e a omissão do motorista, o perseguiu e o convenceu a retornar.

O caminhão Mercedes Benz é de propriedade do segundo Requerido, o qual vinha sendo conduzido por seu preposto, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Dados no Boletim de Ocorrência). Trata-se de um caminhão de carga, categoria “aluguel”, e vinha transportandouma RETROESCAVADEIRA MODELO PATROLA, a serviço da empresa MWE Pavimentação e Construção, ora primeira Requerida, em sentido a Cidade de Capelinha/MG.

Salienta-se que, não obstante a condução perigosa de veículo de extensa carroceria com carga de elevadíssimo peso (retroescavadeira) e falta de cautela ao ultrapassar veículo de menor porte (bicicleta e, após, um carro de passeio), não mantendo omínimo de distância obrigatória, o caminhão Mercedes Benz vinha circulando de forma irregular, uma vez que não possuía Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, conforme faz constar no Boletim de Ocorrência em anexo.

O Autor foi socorrido ao Hospital Regional Nossa Senhora do Carmo (Hospital Regional Imaculada Conceição), desta cidade de Guanhães,por transeuntes, com grave fratura exposta na perna esquerda, escoriações e hematomas por todo corpo, onde recebeu atendimento médico de nº 32945, com o ortopedista Dr. Marcus Luna Freire. (Doc. Anexo)

Por tais fatos, foi lavrado Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito pela 14ª Delegacia de Polícia Civil (Guanhães), de nº M5776-2012-0004823(Doc. anexo), baseado exclusivamente no...
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