ação monitiria

Páginas: 4 (758 palavras) Publicado: 28 de junho de 2015
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE___________________________________

(NOME DO AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO
CIVIL),(PROFISSÃO), portador da cédula deidentidade n.º {CARTEIRA
DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a)
{ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do
Estado do Pará, vem, à presença de VossaExcelência, com o devido
acatamento, com respaldo no art. 1.102-A e seguintes do Código de
Processo Civil Brasileiro e na Súmula 299 do Superior Tribunal de
Justiça, propor AÇÃO MONITÓRIA Em face de, (NOMEDO
RÉU),(QUALIFICAÇÃO) (ENDEREÇO), pelos fatos e
fundamentos abaixo descritos:

DOS FATOS

No dia _________, o requerido emitiu um
cheque, no valor de R$______________ ao requerente, tendo sido, noentanto, recusado o pagamento pelo banco sacado, primeiro no dia
___________ e, novamente, no dia ____________ do corrente ano, por
não possuir fundos.
Em razão do ocorrido, o requerente
procurou orequerido a fim de que o mesmo pagasse sua dívida, mas
este se recusou a honrar com seu compromisso, razão pela qual
utiliza-se da presente ação para ver satisfeito seu direito.

DO DIREITO

O chequeemitido pelo requerido já se
encontra prescrito, por já ter transcorrido mais de 06 (seis) meses
da apresentação do referido título extrajudicial ao banco sacado,
não sendo possível, destarte, a suacobrança via ação de execução
de
título extrajudicial.
Pensando justamente nessas situações, o

legislador criou a ação monitória, que é um meio pelo qual o credor
poderá cobrar do devedor soma em dinheiro,com base em prova
escrita
sem eficácia de título executivo. Senão vejamos:
1.102-A. "A ação monitória compete a quem
pretender, com base em prova escrita sem
eficácia de título executivo, pagamentode
soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou
de determinado bem móvel" (grifo nosso).
A prova escrita, exigida pelo art. 1.102a
do CPC, é todo documento que, embora não prove, diretamente, o...
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