Ação Monitória

Páginas: 6 (1335 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2013

Av. Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis  Caruaru – Pernambuco  CEP 55.024-901  Fonefax: +55 81 3723-8000
Exercício
Curso: Direito
Disciplina: Prática Civil II
Aluno(a)
Turma:


Direito Processual Civil

A empresa Pé de Xulé Calçados do Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo/SP, realiza anualmente convenção coletiva, quando promove a reunião de todos os seuscolaboradores. Em 2013, foi escolhida a cidade de Caruaru, capital do forró para sede da convenção, que acontecerá em 28 de junho deste ano. Para tanto a citada empresa reservou cinqüenta apartamentos no Hotel Eduardo de Castro Ltda, localizado no centro da cidade de Caruaru, próximo ao pátio de eventos festivos. A contratação foi realizada no mês de janeiro/2013, por meio de troca de correspondência, tendoo Hotel enviado orçamento, por escrito e a Pé de Xulé, aceitado integralmente os termos ali propostos, através de assinatura em igual via. No orçamento indicado, constavam os termos acordados, ressalvando-se que os apartamentos estariam automaticamente reservados mediante aceitação da proposta e, caso a Pé de Xulé desistisse da reserva, que o fizesse mediante prévio aviso com o mínimo de 45 diasde antecedência, sob pena de arcar com o valor correspondente a 20% do preço total ajustado, a título de cláusula penal. Hoje, 05.06.13, a Pé de Xulé resolveu cancelar o evento. Alegando razões de conveniência empresarial, e recusa-se a pagar qualquer quantia ao Hotel, alegando que este não teve nenhum prejuízo.

QUESTÃO: Na qualidade de advogado do Hotel, opere em seu favor. Anote que o preçocontratado importava em R$ 100.000,00 (cem mil reais).















EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP - ou de CARUARU-PE - (art. 100, IV, a ou d)



(10 LINHAS)



HOTEL EDUARDO DE CASTRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ___, com sede localizada à Rua___, n.º___, Centro, Caruaru-PE, vem, por seuadvogado e procurador que esta subscreve (mandato em anexo), com endereço profissional localizado à Rua___, n.º___, Bairro___, Cidade___-(UF), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO MONITÓRIA, com base na legislação vigente, em face de PÉ DE XULÉ CALÇADOS DO BRASIL Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ___, com sede localizada à Rua___,n.º___, Centro, São Paulo-SP, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:


DOS FATOS

Em janeiro de 2013, a ré, empresa do ramo de calçados, firmou contrato com a autora, empresa do ramo hoteleiro, no qual ficou acordada a reserva de 50 (cinquenta) apartamentos para o dia 28 de junho do mesmo ano, contrato este num valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme documento emanexo.

A contratação foi realizada através da troca de correspondências entre as partes contratantes, tendo a parte autora, contratada, enviado por escrito à parte ré, contratante, orçamento no qual constavam todos os termos do acordo, tendo esta os aceitado integralmente, através da assinatura em igual via, conforme AR em anexo.

No orçamento, instrumento contratual, constava a ressalva deque os apartamentos estariam automaticamente reservados mediante aceitação da proposta e, caso a contratante desistisse das reservas, deveria o fazer mediante prévio aviso de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência da data da reserva, sob pena de arcar com o valor correspondente a 20% do preço total ajustado, a título de cláusula penal, conforme pode se observar no instrumentocontratual em anexo.

Acontece que, na data de 05 de junho de 2013, a ré, alegando razões de conveniência empresarial, resolveu cancelar as reservas, portanto, menos de 45 (quarenta e cinco) dias da data das mesmas, recusando, contudo, a pagar qualquer quantia à autora, alegando que esta não teve nenhum prejuízo.






DOS FUNDAMENTOS

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