Ação monitória e fazenda públia

Páginas: 96 (23875 palavras) Publicado: 22 de março de 2012
Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Reason: ASSINAR O DIARIO OFICIAL Location: PALMAS-TO Date: 2011.09.13 18:32:07 -03'00'

A N O X X I I I - PA L M A S , t e r ç A - F e I r A , 1 3 D e S e t e M b r O D e 2 0 11 - N O 3 . 4 6 3AtOS DO CHeFe DO PODer eXeCUtIVO
DeCretO N 4.391, de 12 de setembro de 2011.
o

AtO No 2.593 - DSG. O GOVerNADOr DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve D E S I G N A R, na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, para o exercício das seguintes Funções Comissionadas, a partir de 26 de agosto de 2011: 1. ROBERTOMAURO GUARDA, matrícula 90003203-1, FC-12, cabendo-lhe o assessoramento ao Gabinete do Secretário; 2. ANA CIBELE FERREIRA CHAVES DE CASTRO, matrícula 821891-9, FC-10, cabendo-lhe o assessoramento aos conselhos; 3. FLÁVIA DE OLIVEIRA COUTO, matrícula 860974-8, FC-10, cabendo-lhe o assessoramento aos serviços de contabilidade; 4. HÉRCULES SOARES COSTA, matrícula 90003476-9, FC-10, cabendo-lhe oassessoramento aos serviços de contabilidade; 5. LEONOR MOURÃO ARAUJO RIOS, matrícula 846526-6, FC-10, na qualidade de encarregada dos serviços de assessoria jurídica; 6. SÉRGIO RICARDO RAMOS FIGUEIREDO, matrícula 829627-8, FC-10, na qualidade de encarregado dos serviços de assessoria jurídica; 7. VÂNIA MARIA PARENTE OLIVEIRA, matrícula 193712-0, FC-10, cabendo-lhe o assessoramento aos serviços decontabilidade e execução de convênios; 8. VALDO ALVES FILHO, matrícula 600342-7, FC-9, cabendo-lhe o assessoramento aos serviços administrativos do presídio de Araguaína; 9. JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO, matrícula 819098-4, FC-8, cabendo-lhe o assessoramento aos serviços de contabilidade; 10. MARIA VALDINEZ GOMES DE MELO, matrícula 863934-5, FC-8, cabendo-lhe o assessoramento aos serviços de contabilidade eexecução de convênios; 11. ÁLVARO AGUIAR PARRIÃO JÚNIOR, matrícula 837483-0, FC-7, cabendo-lhe o assessoramento aos serviços de transportes; 12. ANA AUGUSTA DA ROCHA RABELO, matrícula 827359-6, FC-7, cabendo-lhe o assessoramento aos conselhos; 13. JANAÍNA COSTA RODRIGUES, matrícula 844339-4, FC-7, cabendo-lhe o assessoramento à Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais; 14.FRANCISCO DE ASSIS CREMONEZI, matrícula 837856-8, FC-6, cabendo-lhe o assessoramento aos serviços de recursos humanos; 15. HELENA BEATRIZ BARBOSA PARENTE, matrícula 523615-1, FC-6, cabendo-lhe o assessoramento ao Secretário Executivo. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de agosto de 2011; 190o da Independência, 123o da República e 23o do Estado.
1 7 8 9 9 9 10 10 10 22 24 25 25 28 41 42 4243 43 43 45 46 46 47 48 51

Altera o Decreto 3.643, de 25 de fevereiro de 2009, que homologa o resultado final do concurso público para provimento dos cargos efetivos de Agente de Polícia Civil, Auxiliar de Autópsia, Escrivão de Polícia Civil e Papiloscopista, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública. O GOVerNADOr DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art.40, inciso Il, da Constituição do Estado, e na conformidade da decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida na Medida Cautelar n. 18.397 - TO, D E C R E T A: Art. 1o É alterado o Anexo III ao Decreto 3.643, de 25 de fevereiro de 2009, para incluir o nome da candidata Maysa Alves da Silva, inscrição 10.026.294, no resultado final do concurso público para provimento do cargo efetivo deEscrivão de Polícia Civil, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, na Regional de Dianópolis. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2009. Art. 3o É revogado o Decreto 4.361, de 26 de julho de 2011. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de setembro de 2011; 190o da Independência, 123o da República e 23o...
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