Ação indenizatoria por danos morais

Páginas: 15 (3536 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE




















FULANO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da cédula de identidade nº. , inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na Av., vem, perante V. Exa., através de sua advogada infra-assinada, com endereço, onde recebe as comunicações processuais de estilo, consoanteinstrumento procuratório anexo, com fulcro na lei 9.099/1995, propor a presente






AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA





Em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A - SANTANDER - com endereço na Av. Rui Barbosa, n.º 89, Parque Amorim, Recife - PE, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos enunciados em sucessivo.


I- Dos fatos.No mês de setembro de 2009, a Faculdade Maurício de Nassau, da qual o Demandante é professor desde fevereiro de 2005, realizou mudanças, quanto ao pagamento da remuneração de seus funcionários, passando do Banco Bradesco para o Banco Real, hoje Santander.


A referida Faculdade deu opção para seus funcionários de permanecer no Bradesco e fazer a portabilidade, ou seja, poderia ofuncionário optar pela abertura de uma conta no Banco Real, seja conta corrente ou conta salário, ou pela possibilidade deste Banco transferir o pagamento automaticamente para a conta no Bradesco. Caso houve a opção pela conta corrente o Banco Réu ofereceria uma isenção das tarifas por 1 ano.


Daí, o Demandante optou pela abertura de conta salário junto à agência do Banco Réu,haja vista que já tinha uma conta corrente no Banco do Brasil, não necessitando de outra. Assim, em setembro de 2009, foi aberta a conta salário número xxxxx, da agência Parque Amorim (Recife) de número xxxx.


Todavia, para a surpresa do Demandante, em fevereiro de do corrente ano, ao tentar fazer um cadastro em uma locadora de DVD (Game Locadora) a atendente informou que omesmo tinha um registro no cadastro de proteção ao crédito SPC/SERASA no valor de R$ 1.249,26 (Um mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos) efetuado pelo Banco Réu.

Diante disso, no dia 03 de fevereiro de 2011, o Demandante procurou um posto de atendimento do Banco Réu, que se localizava no campus da Faculdade Maurício de Nassau (Bloco Capunga), tendo sidoatendido pela funcionária Anne Katharine Pereira da Silva, que explicou que a cobrança era referente à tarifa de manutenção da conta corrente número xxxx (no qual o Demandante tinha total desconhecimento de sua existência), na mesma agência, que estava sendo paga por meio do crédito do cheque especial e com a cobrança dos juros, mês a mês.


No passar desse período (agosto de 2010a fevereiro 2011), acumulou o montante devido no valor de R$ 1.249,26 (mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Ao relatar o problema para a funcionária do Banco, a mesma constatou que havia um engano por parte desta instituição financeira tanto na cobrança da taxa mensal de manutenção da conta corrente (pelo acordo com a Faculdade de não cobrar tarifas no primeiro ano deconta), como também na abertura da referida conta, haja vista que o Demandante optou por uma conta salário.


Assim a atendente Anne Katharine Pereira da Silva abriu um protocolo de fechamento da conta corrente, de número xxxxxxxx, datado em 03 de fevereiro de 2011, tendo como prazo previsto para o encerramento da conta em 03 de março do mesmo ano (1 mês após a solicitação dopedido), garantindo a atendente que o nome do Demandante seria retirado imediatamente do cadastro de proteção ao crédito SPC/SERASA.

Vale esclarecer que em julho do presente ano, ao tentar obter aluguel de uma sala para exercício de suas atividades laborais, o Autor foi informado que seu nome ainda permanecia no cadastro de proteção ao crédito SPC/SERASA pela dívida descrita...
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