Ação indenizatória contra dnit

2756 palavras 12 páginas
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA .......... VARA DESTA 6ª SUBSEÇAO JUDICIARIA DE ......................./ESTADO DE ................

.............................., brasileira, viúva, vendedora, portadora do CIRG n.º .............. e do CPF n.º ...................., residente e domiciliada na Rua ............, n.º......., n Cidade de ....................../..., por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ........., nº ......, Bairro ........, nesta Cidade de ......................./....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.892.707/0001-00, com sede na SAN Q.03 Bl. A, Ed. Núcleo dos Transportes – Brasília/DF - CEP: 70.040-902, representada neste ato por seu diretor-geral Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL.
Inicialmente os patronos que esta subscrevem requerem que todas as intimações/publicações na Imprensa Oficial, sejam feitas em nome de todos os advogados procuradores, evitando-se futuras nulidades.

PRELIMINARMENTE
Requer o benefício da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei Nº 1060/50, por se tratar de pessoa carente, não podendo arcar com as custas processuais, conforme declaração acostada.
DOS FATOS
No dia ... de ...... de ....., às 06:20 horas, ,,,,,,,,,,,,,,,,, que qualificava-se como sendo brasileiro, casado (com a Autora, certidão de casamento em anexo), foi vítima fatal (docs.Boletim de Ocorrência e Certidão de Óbito em anexo) de acidente de transito quando trafegava de motocicleta na rodovia BR- ...., Km ...., na zona rural do município de .....l/MG.
A morte da vítima foi produzida por

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