AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL

Páginas: 7 (1575 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

2ª AULA 2º bimestre:

Professora Raquel Pianesso

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, artigo 5º e 325, CPC: conceito, fundamento e justificativa da ação declaratória. Prazo.

CONCEITO Embora o artigo 297, CPC não previu expressamente a ação declaratória como forma de defesa do réu ela é considerada como tal.

Pode ser interposta tanto pelo autorcomo pelo réu, no curso da ação chamada principal, sempre que nesta surgirem questões controvertidas sobre determinadas relações jurídicas, de cuja declaração de existência ou inexistência depender do julgamento da ação principal.
EX: João pede alimentos a Pedro na qualidade de filho deste. João contesta dizendo que não é seu pai, portanto, não tem o dever de alimentá-lo. Contestando, destaforma, duas questões ficaram controvertidas:
a) Pedro disse que não deve alimentos;
b) Pedro disse que João não é seu filho.
A primeira questão é principal porque constitui o pedido da ação proposta. A segunda não fora cogitada na ação proposta, mas precisará ser resolvida, porque caso não exista a relação jurídica entre pai e filho poderá fazer parte dos motivos da sentença.



FUNDAMENTO EJUSTIFICATIVA DA AÇÃO DECLARATÓRIA.
Ao longo de um processo surgem incidentes processuais que o juiz antes de dar uma sentença de mérito, precisa resolvê-los, para assim alcançar seu fim. O ordenamento jurídico denomina esses incidentes processuais como questões. Essas questões podem ser: preliminares e prejudiciais. As questões preliminares são aquelas que estudamos elencadas no artigo 301, sãoquestões que não tem qualquer vínculo com o mérito e devem ser apreciadas antes dele. (ex: preliminar de carência de ação). As questões prejudiciais são questões que condicionam ou determinam o próprio julgamento do mérito (EX: saber se alguém é ou não, herdeiro é questão prejudicial na ação de petição de herança).

As questões prejudiciais, não incide a coisa julgada material, assim, nadaimpede que num processo futuro, a questão venha a ser rediscutida (EX: se não for reconhecida a condição de herdeiro numa ação, isso não impedirá, que no futuro, a questão seja reapreciada à luz de novos elementos). Para evitar essa situação a parte pode requerer ao juiz que a coisa julgada da ação principal se estenda à questão incidental.

O procedimento a ser utilizado na declaratóriaincidental é o mesmo da reconvenção, a petição deve respeitar todos os requisitos do artigo 282 e 283, CPC uma vez que se trata de uma ação. Recebida a declaratória o juiz mandará intimar o autor para contestá-la. Diante da inexistência de um prazo para contestar a declaratória deve prevalecer o geral, ou seja, 15 dias. Apresentada a contestação pelo autor, a declaratória correrá juntamente com a açãooriginária,sendo realizada, se necessário, instrução conjunta.

Em caso de extinção de uma das demandas nada impede que a outra prossiga normalmente, tal qual com a reconvenção.

Ao final o juiz decidirá as duas demandas em uma única sentença. Como a declaratória é uma questão prejudicial à ação originária, aquela deve ser decidida primeiro.

Da mesma forma que a reconvenção a açãodeclaratória incidental cabe apenas nos processos de conhecimento pelo procedimento ordinário.

PRAZO
Quando se tratar do autor propor a ação declaratória incidental não há dúvidas, pois o artigo 325 diz que são dez dias a partir do conhecimento da contestação pelo réu.

Entretanto, a lei não se refere quando o réu apresentar a declaratória incidental, é um questão tratada pela doutrina e jurisprudênciasendo o prazo o mesmo da resposta do réu, ou seja, 15 dias apresentada juntamente com a contestação da mesma forma como ocorre com a reconvenção.




AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E RECONVENÇÃO

Da mesma forma que a reconvenção,a declaratória tem natureza jurídica de ação incidente, formando com a demanda originária um único processo.

A ação declaratória tem muitas semelhanças com a...
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