Ação Declaratória de Inexistência de Débito

Páginas: 21 (5179 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR


























EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE _____________ - ___.
Distribuição por dependência
ao feito nº





_____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de_____________ - ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua _____________, nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________, _____________ - ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para apresentar a presente:
AÇÃOANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, contra:
_____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede e foro jurídico sito a Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
- DOS FATOS -
1. Primeiramente, necessáriodizer que esta demanda foi antecedida da medida cautelar de sustação de protesto, feito nº _____________, que tramita nesta mesma vara cível, e que teve como objetivo trancar o protesto de inúmeros títulos sacados contra a Autora de forma indevida.
2. De se destacar que a Autora e a Ré sempre mantiveram um relacionamento comercial bom, porém, nestes meses de junho e julho sucederam-se fatos queocasionaram o rompimento deste envolvimento.
3. A Autora passou a receber inúmeros boletos de cobrança enviados pela Ré, de compras e por consequência de títulos totalmente desconhecidos.
4. Tal situação levou a Autora ainda em ___ de junho de 20__ a confirmar junto à Ré os pedidos a que estava obrigada, referindo ainda que somente pagaria aqueles. (Doc. 03)
5. Ocorre que a Ré, porcircunstâncias ainda desconhecidas, continuou a cobrar da Autora valores indevidos. Situação que causou enormes transtornos para a Autora, os quais passamos a expor.
a) Primeiro título protestado:
6. A Autora, desde o momento que passou a receber inúmeros boletos de cobrança da Ré, iniciou longa conversa com esta para que procedesse a baixa dos títulos junto aos respectivos bancos.
7. As ligaçõestelefônicas para a Ré passaram a ser rotina diária para a Autora, sempre ouvindo desculpas de todas as ordens.
8. Em virtude da relação comercial existente de longa data a Autora confiou nas afirmações da Ré de que tudo se resolveria.
9. Porém, não foi o que aconteceu, eis que no dia ___ de junho de 20__, sofreu o primeiro protesto de título emitido pela Ré. (Doc. 04)
10. O mais curioso é que estetítulo encontrava-se devidamente pago. (Doc. 05)
11. Evento que causou enormes transtornou à Autora que, a partir deste momento, perdeu seu crédito na praça, passando a comprar somente à vista, manchando sua imagem perante seus fornecedores.
12. De se salientar que o título que foi protestado não foi objeto da sustação de protesto antecedente eis que já encontrava-se pago.
13. A conduta daRé é que merece repreensão eis que deliberadamente passou a clonar títulos.
14. A Autora recebeu um boleto bancário cedido por _____________ Ltda. (factoring usualmente utilizada pela ré), cobrado pelo Banco _____________ com relação ao título _____________, o qual se referia a uma compra e venda que se perfectibilizou. (Doc. 05)
15. Tal título foi devidamente pago pela Autora, porém, estarecebeu em momento posterior ao pagamento, título idêntico que referia o mesmo número da nota fiscal, qual seja, _____________, agora, cedido pela própria Ré e descontado junto ao banco Banco _____________. (Doc. 06)
16. A Ré, cobrada pelo transtorno que causou, ainda solicitou explicações da Autora do porque pagou o título ao Banco _____________ e não ao Banco _____________, como se a Autora...
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