AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

1926 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE -RS:

AÇÃO COM PEDIDO DE AJG

xxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiros, casados, agricultores, inscritos no CPF sob o n.º xxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, respectivamente, residentes e domiciliados na localidade de xxxxxxx, interior deste Município, por sua procuradora no fim assinada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 474 e 475 do Código Civil e arts. 920 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS contra

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na localidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interior deste Município; e,

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, agricultora, residente e domiciliada na Rua xxxxx, nº, nesta Cidade, pelos fundamentos a seguir descritos:

DOS FATOS

Os requerentes são proprietários de uma área de terras para agricultura, com uma casa velha, medindo 9m x 7m; um galpão de madeira medindo 6mx5m e um forno de estufa com 24,75m², parte do lote colonial nº xx da localidade de xxxx, neste Município, contendo a área superficial de 64.780 metros quadrados, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com terras de xxxxxxxxxx; ao SUL e LESTE, com parte do mesmo lote nº 43; e, ao OESTE, com o lote nº 39, por uma sanga, conforme descrição constante da matrícula nº xxxx, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de xxxx (matrícula anexa).

Na data de 30 de junho de 2004, os requerentes firmaram contrato de compra e venda da referida área de terras com o Sr. xxxxxx, que à época era casado pelo regime da comunhão total de bens com a Sra. xxxxxxxxxx, estipulando o valor da transação para pagamento da seguinte forma: R$10.000,00 (dez mil reais) a título de entrada, e mais o valor correspondente a 329 (trezentos e vinte e nove) arrobas de

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