Ação de Rescisão Contratual

Páginas: 11 (2589 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
















, brasileiro, divorciado, desempregado, portador do RG n. e inscrito no CPF n., residente e domiciliado na rua, no bairro, na cidade de, CEP, Estado de Santa Catarina, vem através de seu procurador ao final firmado, instrumento de procuração anexo, com endereço profissionalgravado no rodapé desta peça processual, onde recebe intimações e notificações, propor a presente:

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de:

, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF, Carteira Nacional de Habilitação, residente e domiciliado na Estrada, s/n., bairro, na cidade de, CEP:, Estado de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao finalrequerer:

DOS FATOS

1. No mês de maio de 2013, requerente entabulou permuta de imóveis com o requerido.
1.1 Nos termos do referido negócio, o requerente, transferiria a propriedade de um imóvel caracterizado como sítio, situado nos Fundos Albertina, na cidade de Rio do Sul, contendo a área de 124.781m² (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e um metros quadrados), matriculadosob o n. 12508, no Registro de Imóveis de Rio do Sul, com valor aproximado de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
1.2 Como contrapartida, o requerido transferiria a propriedade de um lote de terras designado número 07 (sete), da Quadra G, do loteamento Tucano, situado no perímetro urbano da cidade de Rio do Sul, na rua Carmela Stolf, contendo a área de 340,00m² (trezentos equarenta metros quadrados), matriculado sob o n. 44.733 do Registro de Imóveis de Rio do Sul com o valor aproximado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
1.3 Como complemento do valor do pagamento correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o requerido também transferiria a propriedade do terreno situado no perímetro urbano da cidade de Lontras, no bairro Francisco Rauh,representado pelo lote 09 da Quadra A, do loteamento J.Koch, contendo a área de 370.05m² (trezentos e setenta metros quadrados e cinco decímetros quadrados), matriculado sob o n. 47.179 do Registro de Imóveis de Rio do Sul.
1.4 Em que pese não estarem averbadas nas respectivas matrículas, salienta-se que nos imóveis descritos nos itens 1.1 e 1.2 existem casas de moradia.
1.5 No final do mês demaio/2013, aproximadamente após uma semana da efetiva escrituração dos bens (doc. em anexo), o imóvel descrito no item 1.2, objeto da troca, começou a apresentar vícios estruturais, que deixou o requerente preocupado com a sua segurança e de sua família.
1.6 Sendo assim, o requerente procurou o requerido para que tomasse providencias quanto à estrutura da casa, porém em insistentes tentativas desolução o mesmo não demostrou nenhum interesse em resolver o problema. Bem como não efetivou a transferência do bem descrito no item 1.3, em que pese as diversas tentativas empreendidas neste sentido.
1.7 Diante de tal situação, após 3 meses de tentativas amigáveis em resolver o problema da estrutura da casa, bem como a transferência do imóvel situado em Lontras para o nome do requerente, o mesmonão obteve nenhuma resposta quando aos dois vícios existentes.

2. Esclareça-se que o requerente mora com sua filha na residência que apresenta problemas estruturais, e por precaução e medo de desabamento, o requerente fez sua filha mudar-se de residência, e fosse morar provisoriamente com à avó, por questão de segurança.
2.1 O requerente contratou um perito competente para que avaliasse asituação atual da residência, sendo constatadas, após a vistoria da edificação por expert (laudo pericial anexo), as seguintes patologias:
Execução de laje de forro (divergente do projeto aprovado pela prefeitura);
Deslocamentos de placas cerâmicas na cozinha e área de serviço;
Trincas e rachaduras nas paredes da garagem (térreo), área de serviço, circulação e piso cerâmico;
Pulverulência do...
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