AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO–HOSPITALARES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Páginas: 5 (1124 palavras) Publicado: 29 de junho de 2015
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA- PE




MARCO AURÉLIO, brasileiro, casado, empresário, portado RG n.º 225632 SDS/PE e do CPF n.º 776.312.090-20, residente e domiciliado à Rua Indianopolis, n.º 60, Rio Doce, Olinda- PE, CEP: 53450500, por sua advogada infra-assinada, com endereço profissional sito à Rua Vicente Goes., nº 34, Varadouro, Olinda-PE, CEP:50657900 onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO–HOSPITALARES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de SEGURADORA CONFIARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 41.545.889/343.65, com sede na Rua Tancredo Neves, n.º 230, Torre, Recife-PE CEP 50401501, representada porseu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS
Ao dia 01 de fevereiro de 2010 o senhor Marco Aurélio realizou convenio de Seguro Saúde oferecido pela empresa Requerida, como pode ser observado em contrato de adesão enexado.
No entanto 2 anos depois de firmado o contrato de seguro saúde, no mês de maio de 2012, o autor foi diagnosticado com problemasrenais de gravidade elevada, e seu médico, o Dr. João José Araújo, CMR 1345 indicou a necessidade de transplante de orgão, conforme exames e laudos médicos em anexo.
Desta forma entrou imediatsmente na fila de espera para encontrar um orgão compatível, o que demorou mais de dois anos, lembrando que durante todo o tempo o autor continuou efetuando normalmente o pagamento do seguro saúde e assimcumprindo o contrato. Em novembro de 2014 o senhor Marco Aurélio foi submetido ao transplante o qual necessitava, em uma cirurgia delicada que durou cerca de oito horas e foi bem sucedida (documentos anexados).
No inicio do ano de 2015 o autor fez um pedido formal de reembolso das despesas medico-hospitalares resultantes de sua doença renal, despesas com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalarese os honorários médicos, totalizando o valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), (requerimento e comprovantes de despesas em anexo), no entanto não obteve resposta. Depois de muita insistencia da parte do autor obteve, tres meses depois a resposta da Seguradora de que não iria realizar o reembolso uma vez que alegou ser a doença do autor pre-existente ao contrato de seguro saúde, e aindaque o senhor Marco Aurélio omitiu esta informação da Seguradora na ocasião do contrato.
O autor, por sua vez não concorda com o que ficou estabelecido bela Seguradora, assim como discorda dos motivos alegados, e por isso decidiu acionar a Justiça.
DO DIREITO
A seguradora afirma ter o autor conhecimento da sua doença quando contratou o seguro saúde, no entanto isto não se faz verdade. O mesmo nãotinha conhecimento da doença, bem como afirma que a mesma não existia, o que pode ser provado em documentos emitidos por medicos especialistas que afirmam que a doença teve inicio no ano de 2012, o que submete à boa fé do autor ao assinar o contrato de adesao com a seguradora, esperava ele tão somente ter segurança para problemas que pudessem ocorrer com sua saúde e de sua família, assim como fazqualquer pessoa que adere a esse tipo de seguro.
Ao procurar um vendedor para realizar a compra do seguro, o autor respondeu tao somente a algumas perguntas em um formulário que fora devolvido ao vendedor, que por sua vez também não exigiu nenhuma outra informação sobre o estado de saúde do segurado.
SEGURO DE VIDA - BOA-FÉ DO SEGURADO - DEVER DE VERACIDADE - CUMPRIMENTO. Quando o segurado, aopreencher o cartão-proposta do seguro de vida, respondeu segundo o conhecimento que, então, tinha a respeito do seu próprio estado de saúde, há cumprimento do dever de veracidade e guarda estrita da boa-fé. Se o segurado era portador de grave mal, de que não tinha ciência, a matéria se encarta no risco normal da seguradora, que, ademais, não faz exame médico prévio do candidato ao seguro,...
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