AÇÃO DE OPOSIÇÃO

3238 palavras 13 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NA
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 0127511-58.2014.8.20.0001
URGENTE

JEFFSON CARVALHO SOARES, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da cédula de identidade sob o nº XXXX-ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Travessa Santo Apolo Primeira, nº 262 – Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP: XXXXXXXXXXX por intermédio de sua advogada, in fine assinada, mormente instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional situado na Rua Anísio de Souza, nº 2586 – Candelária, Natal/RN, CEP: 59069-330, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor os presentes

OPOSIÇÃO INTERVENTIVA A AÇÃO DE USUCAPIÃO, ART. 59 CPC, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA

em face de 1) LUIZ FRANCISCO DE MOURA; e, 2) MARIA HELENA DE MOURA; ele, portador da cédula de identidade sob o nº XXXXXXXXXX-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX; ela, portadora da cédula de identidade sob o nº XXXXXXXXXX-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXX; ambos brasileiros, casados, aposentados, residentes e domiciliados na Avenida Nascimento de Castro, nº 1881 – Tirol, Natal/RN, CEP: XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA:

01. Inicialmente requer o autor o benefício da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o art. 5º, LXXIV da CF, bem como da Lei nº. 1060/50 em seu art. 4º, alterada pela Lei nº. 7510/86, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo da sua própria subsistência e de sua família.

II – DA TEMPESTIVIDADE

02. Constata-se que a presente ação tem por objeto a usucapião bem imóvel de propriedade do ora Oponente.

03. Na ação supracitada, a fase processual que ora apresenta-se é a de “concluso para despacho”.

04. Ademais, tem legitimidade para este

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