Ação de manutenção da posse

Páginas: 4 (936 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHABELA – SÃO PAULO–S.P.
 
 
 
 
 



 Procedimento especial do artigo 1210 do Código Civil com pedidoliminar
  
Antonio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. (número), inscrito CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado na (rua ouavenida), (número), (bairro), Jabaquara, São Paulo, (CEP), neste ato, devidamente representado por sua curadora conforme determinação judicial em anexo, Maria (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil),(profissão), portadora da Cédula de Identidade RG n. (número) inscrita no CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliada na (rua ou avenida), (número), (bairro), Jabaquara, São Paulo, (CEP), por seuprocurador(a), OAB/__ nº__ , com escritório na (rua ou avenida), (número), (bairro), São Paulo, (CEP), vem, mui respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 926 e 928 do Códigode Processo Civil e 1210 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE cominada com pedido de liminar em face de Pedro (sobrenome), (nacionalidade), casado pelo regime de separaçãototal de bens, (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. (número), inscrito CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado na (rua ou avenida), (número), (bairro), Campinas, São Paulo,(CEP), pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

I-DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O autor adquiriu por R$ 500.000,00 a posse de um imóvel situado em Ilhabela-S.P., onde construiusua casa de praia.
O instrumento particular foi registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca e nele os vendedores descendentes de pescadores da região declaravam exercer possemansa e pacífica no local por mais de 30 anos ininterruptos.
O réu, vizinho do autor, revoltado por ter sido preterido na compra dessa posse, invadiu o imóvel adquirido por Antonio, destruiu os...
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