AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS

Páginas: 18 (4333 palavras) Publicado: 4 de março de 2015
 

 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
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 Ferreira
 Lima,
 n.
 238,
 Sobreloja,
 Centro
 –
 Florianópolis
 –
 SC
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Ed.
 Goldner
 -­‐
 f:
 (48)
 3225-­‐5688, e-­‐mail:
 advogadosfloripa@gmail.com
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 CEP:
 88.015-­‐420
 

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SC.

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF
sob o n. XXXXXXXXX e RG n. XXXXXXX residente e domiciliado
XXXXXXXXXXXX, vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, através
de sua advogada in fine assinada (procuração anexa), propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de
UNIMED GRANDE XXXXXXXXX, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXX, com sede na Rua
XXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
O Autor,encontra-se hoje com 67 anos de idade, sendo
pois, considerado como pessoa idosa, pelo ordenamento jurídico pátrio e,
portanto, detentor do direito de ver sua demanda processada e julgada com
prioridade de tramitação, conforme dispõem os artigos 1.211-A do Código
de Processo Civil, alterado pela Lei Ordinária nº 12.008, de 29 de julho de
2009 e o artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei Ordinária nº10.741, de 1º de
outubro de 2003).


 

 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Rua
 Ferreira
 Lima,
 n.
 238,
 Sobreloja,
 Centro
 –
 Florianópolis
 –
 SC
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Ed.
 Goldner -­‐
 f:
 (48)
 3225-­‐5688,
 e-­‐mail:
 advogadosfloripa@gmail.com
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 CEP:
 88.015-­‐420
 

 

 

 

DA
APOSENTADO

GRATUIDADE

DA

JUSTIÇA



AUTOR

O Autor, como já enfatizado, é aposentado e percebe renda
mensal de aproximadamente R$ 1.500,00, o que lhe impõe uma situação
financeira humildee, mais que isso, ainda honra a mensalidade do plano de
saúde oriundo da Ré para sí e sua esposa, que igualmente é sua
dependente, pois não exerce atividade laboral.
Além do mais, por sua idade, possui gastos com
medicamentos para si e sua esposa, além das despesas relativas ao sustento
de sua família e o pagamento dos empréstimos feitos para custear os
procedimentos negados pela Ré, razãopela qual não possui condições de
arcar com os custos judiciais sem prejuízo maior de seu sustento e de sua
família.
De efeito, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, postula a
gratuidade da justiça.
DOS FATOS
O Autor é conveniado do Plano UNIPLAN PJ – MÓDULO
BÁSICO 01 02 03 sob o código n. XXXXXXXXXX firmando entre a Unimed
Grande XXXXXXXX e a XXXXXXXX, conforme comprova-se pelodocumento
encaminhado pelo Secretário da XXXXXXX informando as coberturas
contratadas e a negativa da Ré.
Após anos de contratação, iniciada em 2009, cujas parcelas
foram rigorosamente quitadas,
este precisou realizar um exame de
cintilografia e uma cirurgia cardíaca, por solicitação de seu médico, tendo
sido negados ambos os procedimentos pela Ré.
Consoante documentos ora juntados, apósencaminhado o
pedido através de seu médico, ambos os procedimentos requisitados não
foram liberados, sob a alegação de não estarem cobertos pelo Plano de
Saúde.
Inconformado com a negativa da Ré, o Autor procurou
informações junto a AFATMA, tendo sido informado que há cobertura
completa para problemas cardíacos, tanto relativamente aos exames como


 

 


 
 
 
 
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