Ação de indenização por danos morais com pedido liminar

Páginas: 17 (4087 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – _____










NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , em cidade – Estado, CEP , por suas procuradoras infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOM PEDIDO LIMINAR

em face de BANCO xxx, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº , com agência situada na Av. , nº 1966, Bairro , em ... – MG, CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, requer o autor que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º daConstituição da República e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração acostada.

I – DOS FATOS

No início do ano de 2011, o requerente recebeu ligações de uma empresa terceirizada para uma possível negociação acerca dedívidas contraídas com o Banco xxx, decorrentes de contratos firmados pela empresa xxxx, da qual fora sócio, anteriormente. Impaciente com as constantes e intermitentes ligações, o requerente informou que já não possuía qualquer vínculo com a referida empresa há algum tempo, informando, ainda, que deveriam entrar em contato com o atual proprietário da empresa, qual seja, xxxxx.

Para suadesagradável surpresa, em agosto de 2011, o requerente recebeu em sua residência dois comunicados do SERASA EXPERIAN, informando que haviam sido abertos cadastros em seu nome em razão de dívidas constituídas com o Banco xxx referentes aos contratos de n° xxxx e xxxx.

Intrigado, uma vez que sempre manteve suas contas em dia e zelou por seu bom nome, o autor buscou em seus pertences tais contratos. Foiquando atentou que, não possuindo os mesmos em seus arquivos, só poderia tratar-se de dívida daquela empresa.

De posse do comunicado e do número dos contratos aos quais correspondiam as dívidas, dirigiu-se inúmeras vezes, durante meses, à agência responsável por tais contratos, afim de que o gerente lhe colocasse a par do que estava ocorrendo, pois, embora tenha figurado como sócio da empresadevedora, desligou-se da mesma em xx/xx/xxxx tendo, inclusive, apresentado à referida Instituição financeira a alteração contratual, para que fosse, definitivamente, desvinculado da conta em que a xxxx LTDA. possuía junto ao banco, tendo quaisquer acessos a conta bloqueados.

O gerente, então, apresentou ao requerente os referidos contratos, sendo que o de número xxx tratava-se de contrato de adesão aprodutos de Pessoa Jurídica e o de número xxx a contrato para desconto de cheques. Em posse de tais documentos, o autor observou que as dívidas foram contraídas após a sua retirada da sociedade, embora o primeiro tenha sido assinado antes da alteração do contrato social. Indagado, o gerente informou que o autor não estava respondendo como sócio, mas na qualidade de fiador, pois quando daassinatura do contrato assinou tanto como sócio quanto como avalista.

Muito decepcionado, o requerente procurou seu antigo sócio para que esclarecesse o que estava acontecendo, mas não obteve qualquer êxito, pois o mesmo desapareceu.

Então, embora não figurasse como devedor principal, o requerente retornou ao Banco para ter acesso ao detalhamento das dívidas e dos contratos, pois em razão dosprejuízos que vinha sofrendo, devido a inclusão de seu nome no SERASA, interessava-lhe negociar o pagamento das referidas dívidas.

Todavia, a “negociação” foi completamente desfavorável, pois havia, em aberto, outras dívidas da xxx LTDA. referentes a outros contratos que, unidas aos contratos nos quais o requerente figurava, totalizavam a época, o valor de R$ 37.965,57 (trinta e sete mil...
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