AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES

Páginas: 6 (1352 palavras) Publicado: 12 de maio de 2014
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da ___ Vara Civil da Comarca de ______/______.








SINFRÔNIA, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfico, portadora RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliada na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a)________,OAB ____/____ nº ___, com escritórioendereço completo onde recebe intimações, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES

em face:

IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliado na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Pelas razões e fatosa seguir expostos.
DOS FATOS
A autora submeteu-se a uma cirurgia para retirada de uma marca inata (verruga) no nariz. Aproveitando o procedimento submeteu-se a correção de desvio de septo. No pós- operatório, após a retirada dos curativos, verificou que houve um erro cirúrgico, pois, o Réu retirou uma porção inadequada da cavidade nasal tornando seu nariz muito pequeno e com alinhamentoinadequado. Ressalvando que a autora tem como profissão a de modelo fotográfica, esta deseja ver-se indenizada pela situação em que se encontra.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e em especial nos incisos:
Art. 5º -(...)
(...)
X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Acerca das perdas e danos, esses representam o prejuízo patrimonial experimentado pelo credor em decorrência do descumprimento total ou parcial da obrigação do devedor. Assim, artigos 402 e 403, Código Civil:
Art.402, CC- Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos previstas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Art. 403, CC- Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto da lei processual.As perdas e danos se expressam em uma soma em dinheiro, que deve corresponder ao desequilíbrio que o lesado sofreu.
Ao conceder indenização por perdas e danos, é preciso que o juiz considere dois tipos de dano: o positivo e o negativo.
O dano positivo, ou emergente, consiste na diminuição real no patrimônio do credor.
O dano negativo, ou lucro cessante, refere-se à privação de um ganho pelocredor. Vale dizer: o lucro que o credor, razoavelmente, deixou de auferir, face ao inadimplemento do devedor.
Nossa Lei Civil é clara em seus artigos 186 e 927,quando diz:
Art. 186- Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo Único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Acerca dos lucros cessantes, mais uma vez o sábio doutrinador Sílvio de Salvo Venosa é muitofeliz em sua conceituação;
“Lucros cessantes é tudo aquilo que a vítima deixou de ganhar em conseqüência do dano materialmente sofrido”
Assim exposto, ressalva-se novamente a importância do Código Civil Brasileiro, no caput dos seguintes artigos, no que diz respeito ao dano material e lucro cessantes:
Art. 949- No caso de lesão ou outra ofensa á saúde, o ofensor indenizará o ofendido das...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES
  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES
  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS
  • INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES
  • Ação de indenização por acidente de trânsito, c/c dano moral, lucro cessante, dano estético
  • modelo de uma ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos combinados com lucros cessantes
  • Ação de indenização cumulado com danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes
  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!