Ação de indenização por danos materiais e morais

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA/PE, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.

M. DE F. F. F., brasileira, auxiliar de informática, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXX – SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxxxx, apt. xxx, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP.: 53.130-530, por sua procuradora infra-assinada, consoante instrumento de mandato em anexo (doc.01, 02 e 03), vem à presença de V. Exª, propor
AÇÃO DE INDEN IZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER

nos termos do artigo 18 e 42, ambos do CDC, em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.182.834/0248-94, situada na Rua Porto Franco, nº 1271, Bloco B, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP.: 54.335-020, pelos motivos que passa a expor:

1. No dia 26/05/2011, a Requerente adquiriu no estabelecimento da Requerida, situado na Praça Joaquim Nabuco, 101, Santo Antônio, Recife/PE, um guarda-roupa da marca KAPPESBERG S746, 6 portas, 3 gavetas com espelho, pelo preço de R$ 801,03 (oitocentos e um reais e três centavos), incluso o valor relativo ao frete, pagos à vista (débito em conta corrente), conforme nota fiscal eletrônica e solicitação de entrega em anexo (docs. 04 e 05).

2. Para que pudesse gozar de uma maior tranquilidade no desfrute do produto adquirido, o vendedor propôs à Requerente que a mesma aderisse à garantia estendida da mercadoria, aumentando-a em mais 12 (doze) meses. Neste diapasão, a Autora pagou, igualmente à vista, o valor de R$ 200,90 (duzentos reais e noventa centavos), consoante comprovante do débito em conta realizado e guia prático da garantia em anexo (docs. 06 e 07).

3. Neste mesmo momento, foi-lhe debitado o valor de R$ 17,97 (dezessete reais e noventa e sete centavos), referente a um título de capitalização que jamais aceitara, mas que lhe fora dito que se tratava do valor do frete, empurrado