AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

Páginas: 7 (1537 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA CAPITAL – RJ.







(NOME DO REQUERENTE), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF, ENDEREÇO, BAIRRO, CEP, CIDADE, , vem, mui respeitosamente a presença de V. Exª, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS,

em face de BANCO ITAÚ S/A, situada à Av. PresidenteVargas, 642-A– Centro – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, CEP: 20.071-001, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190.0001-04, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DOS FATOS:
Ocorreu que no mês de novembro de 2011 o demandante identificou em seu extrato bancário o débito de valores que o mesmo desconhecia vez que fora descontado de sua conta corrente valores de serviços que não haviam sidocontratados pelo autor.
Por tal razão se dirigiu à sua Agência(número), Banco, localizada na (endereço), tendo como objetivo esclarecer a situação e consequentemente solicitar o estorno do valor debitado indevidamente em sua conta corrente.
Para tanto, inicialmente foi estornado o valor de R$: 126,69 (cento e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) identificado pelo demandante.
Mesesdepois o demandante ao retirar seu extrato através do site do BANCO supracitado, identificou novamente a existência de valores debitados em sua conta, valores estes que não foram contratados pelo autor.
Acontece que, mesmo tendo o demandante questionado tais valores, os mesmos continuaram sendo debitados em sua conta bancária.
O autor demandante ao retirar o extrato bancário dos mesesanteriores, observou que seu pagamento estava sendo “penhorado”, pois o BANCO supracitado estava descontando valores de seu salário mensal na conta corrente.
Por tal razão, retirou, via internet, extratos desde o primeiro mês em que realizou a abertura de conta a fim de se informar sobre a origem dos valores que estavam sendo debitados na sua conta bancária.
Além disso, o autor identificou que aorealizar um empréstimo consignado com a ré no mês de maio de 2011, que foi descontado da sua conta bancária valor referente a um seguro de vida no valor de R$: 40,00 (quarenta reais) e a um PIC R$: 50,00 (cinquenta reais), configurando assim a realização de uma suposta venda casada pela parte ré, vez que tais serviços jamais foram contratados pelo autor.
Ademais, no mês de outubro do ano de 2011, ademandada debitou da conta do demandante uma conta da operadora Oi no valor de R$: 123,47 (cento e vinte e três reais e quarenta centavos), sendo que, tais descontos continuaram sendo efetuados pela ré nos meses subsequentes, conforme extratos em anexo.
Cabe esclarecer que, além de serem debitados valores referentes à conta da operadora Oi, serviço este não contratado pelo demandante, o mesmo foisurpreendido com os débitos de valores de seguro de vida e seguro residência em sua conta. Insta salientar que estes serviços não foram contratados pelo requerente.
No mês de fevereiro de 2012, a demandada enviou para residência do autor um contrato de seguro de residência, ao qual o autor percebeu que já estava sendo debitadas na sua conta corrente as parcelas a partir do de Dezembro de 2011,mesmo sem a sua devida autorização. iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii-
iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii-
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O autor constatou, portanto, que tais cobranças são completamente indevida e abusivas, impingindo sobre si o constrangimento de ter visto seudinheiro ser retirado da própria conta sem qualquer autorização ou mesmo ciência do fato e, ainda, sobre serviço não contratado nem se quer utilizado.
Diante da situação estabelecida pela ré, o demandante não teve a alternativa que não fosse tentar resolver o seu problema via judicial, vez que, não houvesse a resolução administrativa, e também não poderia se ausentar do trabalho constantemente...
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