Ação de indenização de dano material c/c danos morais

Páginas: 9 (2029 palavras) Publicado: 5 de janeiro de 2013
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL




Autor, brasileiro, divorciado, advogado, identidade n.º OAB/, CPF n.º , residente e domiciliado na....., advogando em causa própria, com escritório profissional situado à.............., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:



AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOMATERIAL C/C DANOS MORAIS



em face de ......... inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na - Bairro - estado - , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.


DOS FATOS


O autor é proprietário do veículo marca , modelo , placa .
No dia de de , o autor saiu de férias com sua família e achou por bem, estacionar o seu veículo retro mencionado no pátio de estacionamento cuidadopela empresa ré no aeroporto do galeão, para seu maior conforto e comodidade.

O veículo ficou estacionado regularmente por 6 (seis) dias consecutivos no estacionamento (doc. Anexo), quando do retorno de suas férias, o autor fora surpreendido com o que viu, havia sido furtado vários objetos do interior do seu veículo dentro do estacionamento cuidado pela empresa ré.

O autor tomou todos oscuidados necessários ao deixar seu veículo alí estacionado, tais como, fechar e travar as portas do veículo, indo então, despreocupadamente para suas férias, pois mantém a empresa ré quadro de empregados encarregados e destacados para o serviço de segurança local, e recebe bem para tal serviço.

Ao abrir o carro, o autor viu que vários objetos do interior do veículo haviam sido furtados, tais como acadeirinha de bebê do seu filho, um DVD Portátil, um carregador de DVD, um GPS e um carregador de GPS, valores estimados em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Imediatamente o autor chamou um funcionário responsável pelo estacionamento naquele momento e juntos perceberam então que a fechadura estava com alguns arranhões, arranhões estes que não foram feitos pelo uso da chave do autor, já que omesmo somente abria a porta com o controle, nunca precisando usar a chave do veículo para esta função.

O autor fora encaminhado ao setor responsável para que pudesse informar o fato ocorrido, neste setor, preencheu uma ficha descrevendo todo o ocorrido, informando ainda todos os objetos que haviam sido furtados do interior de seu veículo (cópia anexo).

Ao autor foi informado que dentro dealguns dias, a empresa responsável entraria em contato para solucionar o problema e que iria verificar as câmeras de vigilância para solucionar o ocorrido, o que não ocorreu até a presente data, mesmo já passado mais de um ano do fato.

Observa-se, Excelência, que é incontestável o fato de que o veículo esteve estacionado naquele local nos dias citados pelo autor conforme comprovado através dosdocumentos juntados, e que o furto ocorreu de fato (doc. Anexo), cabendo a empresa o ônus da prova, uma vez que a mesma possuí câmeras de segurança por todo o estacionamento, podendo demonstrar o furto e ainda, cabe a empresa ré manter o local sob sua vigilância, uma vez que o autor pagou pelo serviço.

Cabe ressaltar que a ré possui uma ampla área para estacionamento dos veículos de seususuários, inclusive com equipes especializadas na segurança do local e dos veículos ali estacionados, com vigias fazendo ronda permanente no local, inspirando comodidade e segurança aos usuários.

Desta forma, deve a empresa ré ser responsabilizada civilmente pelo dano sofrido pelo Autor, uma vez que agiu comprovadamente, com culpa in vigilando, eis que é obrigada a ter na guarda a conservação dosveículos ali estacionados o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence.

Para finalizar, vale informa, para evitar conflito de competência, que já ocorreu a propositura de ação na justiça federal (sentença em anexo), sendo julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, uma vez que a empresa ré tem contrato administrativo com a INFRAERO para administrar a área destinada ao...
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