Ação de guarda

Páginas: 7 (1739 palavras) Publicado: 11 de março de 2013
Ação: Nomeação de Tutor c/c Guarda e Responsabilidade
Requerente: Maria E . F Chaves





Maria E. F Chaves , brasileira, funcionária pública, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliada na Rua , CEP: 000000000, Eusébio – CE, neste ato intermediada por seu bastante procurador e advogado ao final assinado - instrumento procuratório acostado - comendereço para intimações à Av. ____, Centro, nesta urbe, vem à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, com fulcro nos Arts. 1.728 do CC e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, propor a presente








do menor D.P. M. F. C, nascido em ________, documento de identidade em anexo, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.





Arequerente tinha grandes laços de amizade com a mãe do menor e sempre teve um verdadeiro cuidado de ‘mãe’ para com o menor, o tendo sob sua responsabilidade mesmo antes do falecimento de sua mãe, no dia 23/05/2010, certidão de óbito em anexo. Ocorre que, com o falecimento da mãe do menor, a situação necessita ser regularizada, principalmente pela segurança do menor.


A requerente,portanto, tem a guarda e a responsabilidade do menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação.


O Art. 1.728 do novo Código Civil Brasileiro assim dispõe:


“Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:


I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; ”(g.n)Contudo, nobre magistrado, é importante destacar que mesmo antes do falecimento da mãe do menor, a Sra. Maria Eleneilde Freire Chaves, já fazia às vezes de responsável do mesmo, como faz prova a farta documentação, bem como todas as fotos ora colacionadas aos presentes autos.


Conforme se depreende dos documentos colacionados aos autos, a requerente desde o nascimento do menorestá presente em sua vida, vez que o mesmo sempre morou com sua mãe e irmã na casa e sob os cuidados da autora, exercendo, de fato, “funções” maternas para a criança, sendo a responsável financeira do menor, inclusive perante a instituição de ensino que o mesmo freqüenta seu, plano de saúde, sua escolinha de futebol, dentre outros, conforme declarações em anexo. Tendo inclusive Exa., arcado comtodas as despesas do funeral da mãe do menor.


Resta demonstrar que a autora além de assumir a parte financeira do menor, sempre lhe deu total apoio psicológico e afetivo, o que fazia com que o mesmo se sentisse acolhido ao lado de sua mãe e da autora.


O menor nunca chegou a conhecer seu pai, que o abandonou antes do seu nascimento, tampouco a família domesmo, avós, tios, primos, enfim, nunca teve qualquer contato com nenhum membro da família paterna, por quem nunca desenvolveu qualquer laço afetivo.


Quanto aos avós maternos, os mesmos nunca compareceram com a criança, poucas vezes na vida do menor entraram em contato, na verdade Exa., quando do falecimento da mãe do menor, os avós maternos, que moram em Rondônia, sequercompareceram ao funeral, não fizeram nenhuma ligação, e não tentaram nenhum outro tipo de contato. Destaque-se que desde o falecimento da mãe do menor, já passados mais de um ano, os avós maternos nunca se apresentaram para oferecer qualquer ajuda ao menor, seja financeira ou afetiva.


Ocorre, MM Juiz, em vista do fato de a falecida mãe do menor, não ter deixado testamento informadoo legítimo tutor do mesmo, aplica-se a disposição da tutela legítima, positivada no Art. 1.731 do CC.


Contudo Exa., a ordem de preferência disposta no artigo acima citado, deve ser alterada em detrimento da ora Requerente, que foi quem sempre manteve o menor e esteve presente por toda sua vida. Assim, poderá o Magistrado, levando em consideração o melhor interesse do...
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