AÇÃO DE DIVORCIO

Páginas: 6 (1423 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2014



EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS.









MARIA SANTOS SOUZA, brasileira, Casada, Funcionária Pública Municipal, Professora, portadora da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXXXXX, com CPF nº XXXXXXXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX,000, Bairro XXXX, em Santa Maria/RS, por intermédio de seuprocurador, com procuração em anexo, Advogado que ao final subscreve, com escritório na Rua XXXXX, 00, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de;


AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADACOM GUARDA DE MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PEDIDO DE ALIMENTOS, PARTILHA DOS BENS E
RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA.


em face de FABRICIO SOUZA, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal (UFSM) ,residente e domiciliado na rua XXXXX, 00, Bairro XXXXX, Cidade, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:


DOS FATOS E FUNDAMENTO

Osrequerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 00/00/1999, conforme certidão de casamento, doc. em anexo.
Do enlace resultou o nascimento de 01 casal de filhos gêmeos, nascidos aos 00/00/2004, registrados como RICARDO SANTOS SOUZA E ISABELA SANTOS SOUZA, conforme certidão de nascimento doc. em anexo.

Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o cônjugeFABRICIO, passou a cometer adultério, CONDUTA DESONROSA, que acabou por causar dentro do âmbito familiar, desentendimentos, desconforto e incompatibilidades, tornando insuportável a vida em comum.

A requerente declara que estão separados de fato desde 01 de Julho de 2014, motivo pelo qual pretende se divorciar do requerido.

A) DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A requerente pleiteia osbenefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

B) GUARDA DOS MENORES E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS:


Com relação a guarda dos filhos menores, a requerente, atualmente encontra-se com a guarda fática dos filhos, porém, pretendeficar com a guarda legal, nos moldes do que estabelece o art. 10, caput, da Lei n° 6.515/77., pois a genitora possui condições, atualmente, de oferecer aos filhos os cuidados e as necessidades previstas nos incisos de I a III do §2ºdo artigo 1.583, do Código Civil.

Quanto ao direito de visitas aos filhos, a genitora não se opõe as visitas, estabelecendo com o requerido um direito a essasvisitas de forma livre. Contudo, tais visitas deverão ser respeitados os horários escolares e os passeios noturnos, mediante prévia comunicação.

As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os genitores, conforme o disposto contido no art.1589 do CC.
Nos feriados, os filhos menores ficarão alternadamente,um com o pai,e o outro com a mãe.


C) PEDIDOS DEALIMENTOS PROVISÓRIOS:

Quanto aos alimentos conjugais e da pensão alimentícia aos filhos menores, a requerente necessita para o sustento de seus 02 (Dois) filhos, para o pagamento das despesas escolares, e demais despesas de manutenção da família, uma pensão alimentícia equivalente à 30% (Trinta porcento) do salário bruto do requerido deduzidos os descontos obrigatórios, tendo em vista, que o mesmopossui renda bruta de R$: 8.000,00 ( oito mil reais) mensais.


D) PARTILHA DOS BENS:


Quanto aos bens a serem partilhados, o casal possui os seguintes bens que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge:

IMÓVEL EM SANTA MARIA: Registrado e avaliado no valor de R$: 230.000,00(Duzentos e trinta mil reais)

IMÓVEL EM CAPÃO DA CANOA:...
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