ação de danos morais por corte indevido de energia eletrica

Páginas: 29 (7118 palavras) Publicado: 24 de janeiro de 2014
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA MMª___VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP







ALCINA SANDRA SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, copeira, da Cédula de Identidade portador RG nº xx.xxx.xxx-xx SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – VilaInvernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100,pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:
DOS FATOS
Em 07/03/2012 ao estar sem energia em sua residência por um longo período de horas, a Requerente entrou em contato com a concessionária Eletropaulo pelo telefone 0800 72 72 196 para saber que horas seria restabelecido a energia.

A atendente pediu o CPF e o número da instalação, e em seguida comunicou que a falta de energia era nobairro todo.

Porém para surpresa da Autora a atendente lhe afirmou que a energia de sua residência estava suspensa desde a data de 11/02/2011.
A Autora se sentiu humilhada, constrangida e ficou muito angustiada e aflita com a informação que lhe foi passada pela atendente da empresa Ré, pois imaginou que a qualquer momento a Requerida poderia cortar sua energia, por conta dos dados que estavamconstando na concessionária de energia.

Imediatamente passou todas as datas e onde foram efetuados os pagamentos de todas as contas desde a data de 11/02/2011 até o mês 03/2012 para que a atendente normalizasse sua situação.

Como as leituras de suas contas continuavam a ser efetuadas normalmente e suas contas pagas, não havia motivo para que a Autora se preocupasse com o fato ocorrido.Todavia para a surpresa desagradável da requerente no dia 12/07/2012, “COM SUAS CONTAS DE ENERGIA TODAS PAGAS”, por volta das 9:30 horas recebeu a visita de 02(dois) agentes da concessionária Eletropaulo, alegando que lá se encontravam para retirada do medidor, (conforme fotos) porque nos cadastro da empresa constavam que ali estava em andamento uma ligação clandestina desde fevereiro/2011.Ligação clandestina que não foi esclarecida devidamente, diante do que a Autora indignada, solicitou que tal determinação de corte de energia e retirada do relógio lhe fosse comunicada por escrito, em função do que lhe foi fornecido um aviso de suspensão de fornecimento devido a ligação clandestina (doc anexo).

Assevera que, nada podendo fazer, não conseguiu impedir a execução do serviço, mesmosabendo que tal determinação era indevida, pois suas contas de energia encontrava-se pagas.

Nota-se claramente nas fotos de retirada do relógio a Leitura é de 6737 e na última conta referente ao mês do corte, Julho/2012, consta a mesma leitura 6737.
A Autora ficou desorientada e sem saber o que fazer, uma vez que não possui nenhuma dívida pendente junto concessionária Eletropaulo.Ressalta-se ainda que em nenhum momento, a Autora recebeu qualquer comunicado/notificação da Ré, a respeito da suposta fraude, e muito menos aviso de corte de energia, com a conseqüente retirada do relógio.
Acrescente que, diante das irregularidades cometidas pela empresa de energia, pelo fato de ter ficado 04 (quatro) dias sem energia, pois só houve o restabelecimento dia 16/07/2012, inclusive comperdas matérias, que são notórios haja vista que todos os seus alimentos que estavam na geladeira e freezer foram para o lixo, pois ficaram impróprios para o consumo.
Se a Autora tivesse uma suposta fraude em sua ligação deveria a Ré ter comunicado, por escrito, a Autora, antes de fazer o corte indevido com a retirada do relógio.
A Autora sempre zelou pelo bom nome e sempre honrou seus...
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