Ação de anulação de negócio jurídico

Páginas: 4 (860 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE∕MG.










APARÍCIO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteiradeidentidade nº 22.333.444-5, expedida por SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 111.222.333-44, residente na Rua das Camélias nº. 200, Jardim Real, CEP 11.432-190, Belo Horizonte∕MG, neste ato representadopor seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na Rua Cambará, nº 123, Nova Ourinhos, CEP 19.911-720, nesta cidade, local onde receberáintimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO PEREIRA LOPES, português, casado, empresário, portadordacédula de identidade RG nº 44.568.954-X, expedida por SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 199.356.478-02, residente na Rua das Rosas nº 564, Jardim Mathilde, CEP 14.546-120, Juiz de Fora∕MG, pelas razões defato e de direitoque passa a expor.

I – DOS FATOS

O autor alega que em vias de ser despejado e para evitar que sua família ficasse desabrigada celebrou contrato de locação de imóvel com o réuno valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). O autor firmou acordo sem qualquer apoio familiar ou mesmo jurídico.
Sustenta que três meses após a mudança, já em situação mais tranqüila, percebeu asdeficiências do imóvel, além da desproporção do valor da locação, que no mercado imobiliário possui valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais).
Diante disso, por entender que o réu aproveitou-sedo momento de urgência e necessidade vivenciada pelo autor e sua família para locupleta-se, busca solucionar a lide batendo às portas do judiciário.

II– DOS FUNDAMENTOS

No caso, o negóciojurídico firmado é passível de anulação, eis que fruto de lesão, instituto previsto no art. 157 do Código Civil, uma vez que presente os requisitos que o caracteriza, o autor estava em premente...
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