ação cautelar

Páginas: 9 (2006 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – SP



URGENTE
LIMINAR


“A remuneração do trabalho pessoal de maneira geral, destina-se ao sustento do indivíduo e de sua família. Trata-se, por isso, de verba de natureza alimentar, donde sua impenhorabilidade”



fulano de tal, por sua advogada que esta subscreve, comescritório profissional ao pé desta, Mandato incluso (doc), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 796 e ss., e 844 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADO, TAMBÉM, COM PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO

em face deBANCO SANTANDER S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 estabelecido na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 3 2235 – Bloco A - Vila Olímpia - São Paulo – SP – CEP 04543-011, pelas razões a seguir expostas:


1. DOS FATOS

O autor é titular da conta corrente nº 01011979-1, agência 2144 do Banco réu (doc. Cartão)

Melhor explicando, em razão doseu vínculo empregatício com a empresa Genesys Laboratório de Telecomunicações, foi conduzido na abertura da referida conta corrente para perceber suas verbas salariais que são depositadas em duas parcelas no mês.

Tendo em vista sua boa relação com o banco, lhe foi ofertado cheque especial com limite de R$ 20.000,00, empréstimos bancários e cartões de crédito que, inicialmente, foram recusadospelo autor.

Diante da insistência do seu gerente de conta, Sr. Rafael May Martins, com ligações freqüentes ofertando o crédito, o autor, pelo telefone, aceitou contratar empréstimo no valor de R$ 15.000,00, contrato nº 00332144320000055210, em 60 parcelas de R$ 1.012,77, mais cheque especial no valor de R$ 20.000,00, mais cartão de crédito (doc).

E diante do adimplemento regular foi-lheofertado novo empréstimo, em 14/03/2014, no valor de 40.000,00, em 48 parcelas de R$ 2.524,63, contrato nº 000332144320000060460, que inicialmente serviria para quitar o primeiro empréstimo, cheque especial e cartões de crédito, em vão, os juros cobrados não compensavam a quitação (doc).

O autor tentou contato com o Banco Réu a fim de renegociar a dívida e evitar o seu inadimplemento,entretanto, em razão dos juros, o valor de parcela da renegociação supera o valor atual da dívida, resultou na sua inadimplência.

Ocorre, que o valor histórico dos créditos era de aproximadamente R$ 80.000,00, e, como o Banco-réu capitaliza juros, inclusive nas renegociações, a dívida do autor, mesmo já adimplido parte da dívida hoje ultrapassa a ordem R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Sem obter êxitoem uma renegociação, em meados de maio de 2014, o autor, a fim de evitar maiores prejuízos solicitou a transferência automática dos seus vencimentos salariais para o Banco Itaú, entretanto, em 15 de junho de 2014, foi creditado salário na conta do banco réu no valor de R$ 5.162,12, mas somente foi transferido para o Banco Itaú o valor de R$ 3.613,49, sem qualquer aviso ou identificação no extrato(doc. Extratos e holerite).

A advogada que esta subscreve encaminhou Carta ao Banco, na pessoa do Gerente de Contas, solicitando providências a fim de informar o motivo pelo qual o valor foi descontado e solicitando, a devolução dos descontos indevidos, bem como abstenção do banco de proceder novos descontos, nos termos do art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (doc).

Nãoobstante, o réu encaminhou resposta ao autor informando que tais descontos referiam-se ao inadimplemento dos empréstimos e que os descontos continuariam sendo procedidos para adimplir as prestações.

Ora. Exa, em um simples passar de olhos no extrato anexo verifica que o Banco, mensalmente, lança débitos na conta do autor que somam quase R$ 6.000,00, tudo isso por conta dos juros em razão o seu...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Ação Cautelar
  • acao cautelar
  • ACAO CAUTELAR
  • Ação cautelar
  • Ação cautelar
  • Ação cautelar
  • ação cautelar
  • Ação cautelar

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!