Ação cautelar de reintefração de posse compedido liminar

Páginas: 5 (1180 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CILVIL DA COMARCA DE ____________________ ESTADO _____________________



DISTRIBUIR:








_______________________, brasileiro, solteiro, aposentado, portador de cédula de identidade RG sob nº________, inscrito no CPF: _________________, residente e domiciliado na Rua, Mato Grosso ___, Pq. Industrial na cidade de________ – Estado de _________, por seus procuradores (procuração anexa), advogados estabelecidos com escritório profissional na Rua -____Nº______ Centro, nesta Cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência mover a presente:



MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO



em face de _________________, brasileiro, residente e domiciliado na Rua ______________, ______________,ESTADO_______________, o que faz de conformidade com o que lhe faculta o art. 800 e seguintes do Código de Processo Civil, fazendo-a em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que expõe, seguir:

DOS FATOS
O Autor é proprietário legitimo de um automóvel marca FORD, modelo ESCORT L, de cor VERDE, ano e modelo ____, placas BFD ____ CIDADE- SP, como se pode observar na cópia do recibo doveiculo, anexa aos autos.
Ocorre que no período que compreende de Fevereiro de 2005 a Abril de 2006, o Autor passou a residir nos fundos da residência do Réu, quando foi acometido de séria doença que o incapacitou por completo.
Com o advento da doença, o Autor ficou completamente debilitado, físico e mentalmente.
Todos os pertences do Autor, bens moveis, o veiculo Escort,documentação, vestes, dentre outros, ficaram na residência do Réu, sob seus cuidados, dado as inúmeras internações que o Autor sofreu.
Com a alta médica, o Autor passou ainda por longo período de convalescença, onde dependia da ajuda de terceiros até mesmo para os mais simples afazeres da vida cotidiana, a dizer alimentar-se, tomar banho ou vestir-se.
Foi então acolhido por um casal de amigos naresidência dos mesmos, dado sua total dependência.
Como antes residia no imóvel do Réu, seus pertences lá permaneceram, e o Autor permitiu que o Réu fizesse uso de seu veiculo durante o período de convalescença.
Porém Meritíssimo, agora o Réu se nega a devolver o veiculo que é de propriedade do Autor, sob a alegação que agora o veiculo lhe pertence.
Com as muitas tentativasamigáveis frustradas do Autor em recuperar seu bem, o Réu o ameaçou que caso fosse citado em ação judicial atearia fogo ou “daria fim” ao veiculo, pois se não fosse seu não seria de mais ninguém.
Comente-se ainda, que chegou ao conhecimento do Autor, que o Réu busca vender o veiculo, o que deixa claro sua má fé em relação a terceiros inocentes e de boa fé, o que se levado a efeito aumentaria aindamais a extensão do dano já causado.
Outro fator de extrema relevância a ser considerado, é o fato que o Réu tem cometido infrações de trânsito por excesso de velocidade e pelo uso do celular ao volante, acumulando pontos na CNH do Autor (documentos anexos), e dada a maneira violenta que o Réu apresenta-se diante da circunstância, o Autor tem sido penalizado, sofrendo prejuízo jurídico,correndo o risco de sofrer sanção administrativa ou até mesmo tendo sua CNH cassada, tudo decorrente da atitude lesiva e irresponsável do Réu.
DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR “INALDITA ALTERA PARTE”
Em razão destes fatos, corre-se o sério risco de o Réu causar prejuízo ao Autor, de difícil reparação, eis que o Réu mostrou-se violento e determinado, razão pela qual não é proposta deimediato a ação principal, fazendo-a dentro da guarda do prazo legal (30 dias), através de uma Ação de Reintegração de Posse, atendendo ao contido no artigo 806 do CPC, pois é óbvio que se corre o risco de amanhã ser tarde, e não mais encontrar o referido veículo em poder do Réu, ou encontrá-lo bastante avariado, razão pela qual é proposta a presente medida cautelar.



O Art. 804 do...
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