Ação Cambial

Páginas: 2 (305 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Ação cambial
No direito brasileiro, a ação cambiária nada mais é que uma ação executiva típica. Seu objetivo é a cobrança do título cambiário, como, por exemplo,o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio, a duplicata, dentre outros.
O portador do título cambiário tem direito à ação cambiária contra todos os obrigados ecoobrigados, sem a necessidade de observar a ordem em que se obrigam.
A ação cambial pode ser direta ou indireta. A direta é estabelecida contra o devedorprincipal e seus avalistas. Já a ação indireta, também chamada de ação regressiva, é movida em face dos obrigados anteriores, por exemplo, endossante que paga aoendossatário.
Fundamentação legal:
Artigos 5º, 17, 47 e 48, da Lei Uniforme de Genebra
Ação enriquecimento sem causa:

Ação de cobrança -  Ação movida pelo credor parahaver do devedor o crédito que lhe é devido. Pode seguir o rito comum, se a lei não impõe o especial; procedimento sumário na cobrança de honorários dos profissionaisliberais.
Ação monitória: A ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução.Nosso ordenamento jurídico adotouo procedimento monitório documental, que é aquele em que as alegações do autor devem obrigatoriamente vir acompanhadas de prova documental (escrita)sem eficácia detítulo executivo. "Assim, entre nós, a ação monitória é definida como procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade a formação de títuloexecutivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinada bem móvel”.
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