Açào de excecução

Páginas: 57 (14189 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE


EDENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDER DE SOUZA

IVAN ZANARDINE ZANARDINE

RODRIGO HOINATSKI

WILSON CAMPOS DA SILVA

























PROCESSO DE EXECUÇÃO





























CURITIBA


2012


CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADEEDENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDER DE SOUZA

IVAN ZANARDINE ZANARDINE

RODRIGO HOINATSKI

WILSON CAMPOS DA SILVA
















PROCESSO DE EXECUÇÃO









































CURITIBA


2012






SUMÁRIO




|1 INTRODUÇÃO........................................................................................ | 4 |
|2 PROCESSO DE EXECUÇÃO ................................................................. | 6 |
|3 TÍTULO EXECUTIVO .............................................................................. | 7 |
|4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER ..............| 9 |
|4.1 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER........................................... | 9 |
|4.2 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.................................. |14 |
|5 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA ENTREGA DE COISA.......... |20 |
|5.1 EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA.............................. |20 |
|5.2 COISA ALIENADA A TERCEIRO DEPOIS DE PENDENTE AÇÃO...... |21 |
|5.3 CONVERSÃO EM EXECUÇÃOGENÉRICA ........................................ |22 |
|5.4 BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS .......................................................... |23 |
|5.5 EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ......................... |23 |
|6 CONCLUSÃO.......................................................................................... |26 |
|7 REFERÊNCIAS ....................................................................................... |28 |
|ANEXO A - Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa..................... |29|
|ANEXO B - Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta................... |41 |
|ANEXO C - Ação de Execução de Obrigação de Fazer ............................ |54 |
|ANEXO D - Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer......................|70 |
| | |









1 INTRODUÇÃO





Para regular as relações humanas, garantir e melhorar a vida em sociedade, o ordenamento jurídico estabelece normas de conduta, comandos e proibições para seus membros. Através de normaslegais, determina que em certas circunstâncias devem ser adotados obrigatoriamente certos comportamentos, e que, em outras, é vedada a prática de determinados atos.


Nem sempre essas condutas impostas são seguidas pelos indivíduos, por isso o ordenamento também através de normas, estabelece uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância prática das primeiras normas. Algumas...
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  • Ação
  • ação

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