Ações Afirmativas

1. Em que consiste a ação afirmativa? Ações afirmativas são políticas focais que alocam recurso em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural. Entre as medidas que podemos classificar como opção afirmativa pode-se mencionar: incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos e preferência em contratos públicos; determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e outros âmbitos; reparações financeiras; distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a estilos de vida ameaçados e etc. Parece então necessário o uso de categorias ou “marcas” que expressem diferenças para nos levar a tomar posições claras em favor das pessoas ou grupos que são vítimas de privações ou de discriminação. Observa-se, por outro lado, que essas mesmas categorias ou “marcas” tornaram-se muitas vezes objetos de nossos próprios preconceitos. Manifestamos intolerância em relação aos judeus porque somos católicos, criticamos invejosamente os argentinos porque somos brasileiros, julgamos os baianos preguiçosos e os paulistas apressados demais porque somos cariocas, etc.

2. Quais os perigos do racismo e da intolerância? Se não ficarmos atentos às dificuldades em lidar com as diferenças, poderemos ser levados a instrumentalizar os preconceitos para marginalizar, discriminar, racializar as pessoas e os grupos que menosprezamos. O século XX foi um terreno fértil para as manifestações de intolerância e de racismo. Chegou a presenciar, em vários momentos e