AÇÃO INDENIZAÇÃO

4485 palavras 18 páginas
Ação de indenização em face de ex-empregadora, a qual difamou e injuriou o autor em jornal de grande circulação. EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ..... - ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O art. 114/CF, I (artigo com redação alterada pela EC nº 45) dispõe que a competência para o julgamento de dissídios oriundos da relação de trabalho é da Justiça do Trabalho.

O presente litígio é oriundo da relação laboral, uma vez que dispõe de fatos atinentes ao vínculo que o autor tinha com o réu, não importando se a difamação ocorreu após a dissolução desta relação. O que importa na verdade, segundo autores renomados é que a causa provém do vínculo de trabalho.

DOS FATOS

O autor, na condição de empregado da empresa ....., atuou nesta

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