AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS ESTADO DE SP

DAGOBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n° _, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° _, residente na __, cidade de São Paulo, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo (Doc.1), vem perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, fundada nos art. 646 e seguintes e art. 585 e seguintes do Código de Processo Civil

em face de CARLINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n°__, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° __, residente na ___, cidade de Santos, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2012. O autor recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência. Vencido o título e não pago, Dagoberto promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2012.

II – DO DIREITO O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 585, I, que são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. No presente caso, Dagoberto recebeu por meio de endosso em preto, duplicata mercantil existente em virtude de prestação de serviço prestada por Afonso diante de Carlino, conforme demonstra o título de crédito duplicata anexa aos autos (Doc. 2). A duplicata não foi aceita por Carlino, porém esse não efetivou qualquer oposição