Ação cautelar de separação de corpos c/c arrolamento de bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PALMAS – TO.

MARIA, nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG..., portadora do CPF..., residente e domiciliada na Rua..., n.º..., Bairro Aureny II, Cidade..., Estado..., por intermédio de seu advogado(a), com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor:

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS

em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG... e do CPF..., residente e domiciliado na Rua..., n.º..., Bairro Aureny II, Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

------------------------------------------------- PRELIMINARMENTE A Autora pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não dispor de recursos financeiros suficientes para custear as despesas processuais.

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DOS FATOS João e Maria casaram na data de... de agosto de 1996, sob o regime de comunhão parcial de bens. O casal não possui filhos, porém no decorrer da união (ano de 2007) adquiriram uma casa no bairro Aureny II onde passaram a residir Ocorre que nos últimos meses, o Requerido começou a ausentar-se constantemente do lar, sem dar explicações à sua esposa. Freqüentemente, chega em casa tarde da noite e bêbado, causando arruaça na vizinhança e acordando Maria aos berros Desde então a união do casal vem sofrendo constantemente problemas dos mais variados matizes, sendo que na ultima semana, após algumas ameaças, agrediu Maria com utensílios domésticos, o que tornou insustentável o convívio do casal com o inevitável rompimento da relação conjugal Deste modo a Requerente, dentro do prazo legal, pretende propor a ação de separação judicial com arrolamento de bens e pedido de tutela cautelar baseados na violação dos deveres do matrimônio