850626202/64

[pic]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

MARTA DOS SANTOS SILVA

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Salinas
2011

MARTA DOS SANTOS SILVA

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Portifólio Individual

Orientadores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane

Salinas/MG

2011

INTRODUÇÃO:

Adolescência é um período de transição no desenvolvimento entre a infância e a idade adulta que envolve grandes mudanças físicas, cognitivas e psicossociais inter-relacionadas. Sendo assim é um período de crises onde o individuo está em busca de uma identidade e ao mesmo tempo nega a infância. O adolescente passa por vários crescimentos, seu corpo está em constantes mudanças devido à puberdade, a visão sobre as coisas mudam e há também um crescimento super considerável de autonomia auto-estima e intimidade o que pode ser ao mesmo tempo interessante e perigoso, pois o adolescente pode ter dificuldades com essas mudanças. E estas dificuldades podem gerar várias situações complicadas e perigosas, o ato infracional é uma dessas situações que podem ser muito difícil e complicada para essa fase inicial da vida. O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime dos adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode ter que cumprir uma medida sócio-educativa ou seja cumprir determinações perante a justiça de acordo com as leis determinadas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O crime em si significa um fato típico e antijurídico.

A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem