8 Conferencia Nacional da Saúde e o SUS

Páginas: 19 (4544 palavras) Publicado: 7 de dezembro de 2013
VIII Conferência Nacional da Saúde e o Surgimento do SUS

Em 1985, ocorre o fim da ditadura com a eleição de Tancredo Neves, que é substituído por José Sarney após sua morte. Esse governo, conhecido como “Nova República”, foi marcado por uma nova fase de redemocratização do país. Uma das medidas de maior destaque foi o Plano Cruzado, que conteve preços e aumentou o poder aquisitivo dapopulação, com o objetivo de dar estabilidade e crescimento econômico para ao país, que vivia um contexto de hiperinflação.
José Sarney abriu a 8ª Conferência Nacional da Saúde como a primeira Conferência aberta a sociedade, de forma que a população pôde efetivamente participar das discussões. Além disso, essa Conferência foi de extrema importância para a propagação do movimento da Reforma Sanitária,sendo um marco essencial para a construção de estratégias de democratização da Saúde. Já havia um movimento sanitário estruturado, com anos de luta e propostas articuladas pela mudança do modelo vigente até então, de caráter médico-assistencial. Além disso, já havia grande presença política em cargos governamentais tais como, o Ministério da Saúde e da previdência social. Por isso, esta conferênciacontou com a participação de mais de 4.000 pessoas, desde agentes sociais e políticos da sociedade civil organizada.
Nesta Conferência ficou evidente a necessidade de uma reformulação profunda no setor, devendo ser ampliado o conceito de saúde e sua correspondente ação institucional, tendo sido mantida a proposta do fortalecimento e da expansão do setor público. Tendo como tema central “Saúde eConstituinte”, a 8ª CNS concretizou o discurso de que a organização social é quem deve determinar a saúde. Assim, finalmente a sociedade interfere como agente de mudança do sistema de saúde, clamando por uma reforma sanitária e assumindo um papel protagonista. Também foi central a concepção de que a política de reforma do sistema de saúde deveria ser descentralizada.
As discussões da 8ª CNSdecorreram acerca de três temas principais: Saúde como direito; Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial. O tema da Saúde como direito trouxe a questão da saúde como forma de organização social da produção, que podem gerar desigualdades, envolvendo não só o acesso aos meios da saúde como também outro aspectos como habitação, meio-ambiente, transporte e educação. Destacou-setambém nesse tema, que a saúde se define em um contexto histórico, devendo ser conquistada em lutas cotidianas pela população. O direito a saúde foi então definido como algo a ser garantido pelo Estado, trazendo condições dignas de acesso universal e igualitário a todos os níveis da saúde. Além disso, foi ressaltado que o direito a saúde não estaria garantido apenas pela sua formalização, pois oEstado deve garantir meios para manter as políticas, o que seria garantido mediante o controle da gestão das políticas sociais e econômicas pela população. A partir desses conceitos, surge a ideia de que o exercício do direito à saúde deve garantir: trabalho em condições dignas, alimentação para todos, moradia higiênica, boa qualidade do meio ambiente, bom transporte, lazer, segurança, participaçãonas ações da saúde e direito a liberdade. Foi constatado também que os obstáculos para o desenvolvimento de um nível satisfatório de saúde são de natureza estrutural, dadas as desigualdades sociais e regionais. De acordo com o relatório da 8ª CNS, as causas para esse quadro seriam: a não prioridade pelos governos do setor da saúde; a vigência de uma política da saúde influenciada pela ação degrupos dedicados à mercantilização da saúde; a escassa participação popular na formulação das políticas de saúde; o modelo assistencial centralizador; a falta de transparência na aplicação de recursos públicos, não atendendo as reais necessidades da população; controle de medicamentos e equipamentos por multinacionais; entre outras. Assim, quanto ao direito a saúde, o Estado tem a responsabilidade...
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