78o87ik689

2235 palavras 9 páginas
Cotas nas universidades públicas

Dilma sanciona lei que cria cota de 50% nas universidades federais
Presidente determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem.
Cotas são para alunos de públicas; universidades têm 4 anos para adaptação.
A presidente Dilma Rousseff sancionou com apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
O ministro da Educação afirmou que a lei ainda precisará de uma regulamentação, que definirá o cronograma de implantação das cotas nas universidades. A regulamentação está sendo discutida com conselhos de reitores e que deverá ser divulgada até o final do ano, segundo ministro.
Ainda de acordo com o texto aprovado na semana passada no Senado, as vagas deverão ser preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, segundo a proporção observada pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) na região em

Relacionados