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CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES PURA

CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE SIMPLES (colocar o nome da sociedade sem a sigla LTDA)
(Os interessados devem observar o disposto nos artigos 977 a 1.038 do C.C.)
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito os Srs. (colocar nome, nacionalidade, estado civil, se casado o regime de bens e se solteiro declarar se maior e capaz ou menor pubere ou impubere, profissão, e residência, números do RG. e CPF/MF), têm entre si justo e contratado, a constituição de uma sociedade simples pura, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária.
Quanto aos sócios:
- se maior de 16 anos e menor de 18 anos (art. 1690, CC/02): deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor, constar também do preâmbulo à expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do (s) assistente (s);
- se menor de 16 anos: deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor, constar também do preâmbulo à expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes.
- se emancipado (maior 16 anos) constar da qualificação a forma da emancipação, e juntar prova de emancipação (art. 976, CC/02)
- sócio analfabeto: também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público.
- se estrangeiro, sem visto de permanência ou residente no exterior, deve constar seu número de CPFMF (instrução normativa n. 200/02 da Receita Federal), e deve ser representado através de procurador, por procuração devidamente consularizada, traduzida por traduto ju7ramentado, e deverá ser devidamente registrada no Registro de Títulos e Documentos, que deverá conter poderes específicos para receber citação judicial e administração da sociedade.
-quando representado por procurador: constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa dos sócios: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E