70007288418

Páginas: 5 (1041 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
ALIMENTOS. MAJORAÇÃO.
Evidenciadas as excelentes possibilidades do genitor, por meio dos sinais exteriores de riqueza, deve a filha desfrutar do mesmo padrão. As condições de vida da prole não devem sofrer alteração com a separação dos pais, enquanto houver a mesma disponibilidade financeira.
Apelo provido, em parte.


Apelação Cível

Sétima Câmara Cível
Nº 70007288418

Comarca de PortoAlegre
G.m.r.s.,
por si e representando a filha,
m.t.


APELANTE

S.r.b.t.

APELADO

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, prover em parte o apelo, para elevar a verba alimentar a cinco salários mínimos, mantendo as demais obrigações.
Custas na forma da lei.
Participaram dojulgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Luiz Felipe Brasil Santos e Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.
Porto Alegre, 19 de novembro de 2003.



DES.ª MARIA BERENICE DIAS,
Relatora-Presidente.

RELATÓRIO
Des.ª Maria Berenice Dias (RELATORa-presidente)
Trata-se de apelação interposta por G. M. R. S., por si e representando a filha, M. T., eis que inconformadas com a sentençade fls. 183/186, lançada nos autos das ações que movem contra S. R. B. T., na qual o magistrado julgou improcedentes as demandas, condenando as requeridas a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixado estes em 15% sobre o valor corrigido das ações, suspensa a exigibilidade em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Alegam as apelantes (fls.192/197) que, à época do casamento, mantinham elevado padrão de vida. Aduzem que a ex-mulher nunca exerceu atividade remunerada e está passando por imensas dificuldades financeiras. Sustentam que G. M. R. S. tentou obter recolocação no mercado de trabalho, sem obter êxito. Argumentam, ainda, que a ex-esposa possui 81 cheques cadastrados no SPC, está sendo demandada judicialmente em razão de dívida enão mais possui veículo próprio. Alegam, ainda, que os alimentos prestados à filha são insuficientes para prover o sustento da criança. Dizem que o demandado possui elevado padrão de vida, é proprietário de uma casa com piscina, localizada em Santa Catarina, e reside em apartamento de luxo. Requerem o provimento do apelo, para que sejam fixados os alimentos em 12 salários mínimos, para a ex-cônjuge,e em 10 salários mínimos, para a filha dos litigantes.
O apelo foi recebido (fl. 198).
Contra-arrazoado o recurso (fls. 201/208), subiram os autos a esta Corte.
O Procurador de Justiça opinou pelo conhecimento e provimento parcial do apelo, para que os alimentos sejam elevados a cinco salários mínimos, mantidos os demais encargos (fls. 214/222).
É o relatório.

VOTOS
Des.ª Maria Berenice Dias(RELATORa-presidente)
No que tange à ação de alimentos movida pela ex-mulher, descabe reformar a sentença.
A apelante G. M. R. S. conta 33 anos de idade (fl. 11). Possui qualificação profissional, sendo formada em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, já tendo trabalhado nos setores de vendas e do magistério (fls. 21/22). O contexto probatório demonstra que a recorrente vem tentando seinserir no mercado de trabalho (fls. 23/24), tendo laborado em uma imobiliária (fls. 154/155). Atualmente, está trabalhando com a venda de imóveis, realizando plantões esporadicamente (fl. 156). Portanto, verifica-se que a mulher, jovem e saudável, possui condições de exercer atividade remunerada, para prover o próprio sustento.
Insta frisar, ainda, que a demandada aceitou firmar o acordo dealimentos, com termo final fixado em dois anos (fls. 13/18), assumindo implicitamente que possui capacidade de se recolocar no mercado de trabalho. O fato de a ex-mulher possuir dívidas vem a indicar, tão-somente, uma má administração da renda, pois na época em que diversos cheques foram devolvidos, em face da ausência de fundos, a apelante estava percebendo os alimentos, prestados pelo apelado...
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